Da Redação
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O ex-prefeito de Picos José Neri de Sousa, o Zé Neri, foi preso na manhã desta terça-feira (27) por agentes da Polícia Federal em Picos. A prisão é decorrente de ação determinada pelo juiz federal Sandro Helano Soares Santiago da subseção judiciária de Picos.

A prisão decorreu de processo criminal, em cuja denúncia o Ministério Público Federal acusava o ex-prefeito de ter incorrido na prática dos crimes previstos no Decreto-lei 201/67 e da Lei 8.666/93, além de ferimento ao art. 168-A do Código Penal, durante sua gestão à frente da Prefeitura Municipal, de 1997 a 2000. 

Ainda segundo determinação da justiça, o ex-prefeito deverá cumprir pena na Colônia Agrícola Major César.

Na sentença, o Juiz Federal condenou o ex-prefeito José Néri de Sousa pela prática dos crimes tipificados no Decreto-lei 201/67, artigo 1º, incisos V (“ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes”) e XI (“adquirir bens, ou realizar serviços e obras, sem concorrência ou coleta de preços, nos casos exigidos em lei”), por 09 vezes, em concurso material, fixando a pena em 04 anos e 06 meses de detenção, em regime inicial semi-aberto, além de cassar-lhe os direitos políticos pelo prazo da condenação.

Embora a sentença houvesse reconhecido o direito de o réu recorrer em liberdade (pelo princípio do estado de não culpabilidade), sua defesa interpôs apelação criminal fora do prazo, razão pela qual o Juiz Federal não a recebeu. 

Por outro lado, o Ministério Público Federal manifestou expressamente não ter interesse em recorrer da sentença, fazendo com que a mesma atingisse o trânsito em julgado, ou seja, não mais estivesse sujeita a modificação.

O Juiz Federal então deu prosseguimento ao processo, determinando a prisão do ex-prefeito, que iniciará o cumprimento da pena na Colônia Agrícola Major César Oliveira, em Altos/PI, e oficiando ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí para comunicar a cassação dos direitos políticos de José Néri de Sousa.

*Com informações da Assessoria da Policia Federal