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TCE recomenda reprovação de contas da Prefeitura de São Julião

Entre as falhas encontradas na prestação de contas, estão gastos de recursos do FUNDEB com os profissionais do magistério inferior ao limite mínimo legal,

Após apontar diversas irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí emitiu parecer pela reprovação das contas de gestão da prefeitura de São Julião, que tem como gestor o prefeito José Francisco, relacionado ao exercício financeiro de 2014. A decisão dos conselheiros foi publicada no Diário do TCE nesta segunda-feira (21).

Entre as falhas encontradas na prestação de contas, estão gastos de recursos do FUNDEB com os profissionais do magistério inferior ao limite mínimo legal, repasse da Prefeitura para a Câmara Municipal superior ao limite autorizado, divergência nas informações coletadas junto ao Ministério da Previdência das informadas a esta Corte de Contas e déficit na receita total arrecadada em relação à receita prevista.

Prefeitura de São Julião-PI

Prefeitura de São Julião-PI

A decisão dos conselheiros foi unânime, concordando com o parecer do Ministério Público de Contas. Na mesma sessão, a prestação de contas da Câmara Municipal também foi reprovada, após constatação de que a despesa total da Câmara foi superior ao limite legal, em 2014 e houve alteração nos subsídios dos vereadores sem respaldo legal. O presidente da casa, vereador Francilandio da Silva, foi multado no valor correspondente a 1.000 UFR-PI.

Outro lado

Procurado nesta segunda-feira (21), o prefeito José Francisco não foi localizado para comentar o caso.

Fonte: GP1

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