23º Batalhão de Caçadores empregará tropas no Piauí em apoio às Eleições
[ad#336×280]Com o objetivo de garantir a lei e a ordem durante o período eleitoral de 2014, o 23º Batalhão de Caçadores – Batalhão Marechal Castello Branco – atuará nos municípios de São João do Piauí, Queimada Nova, Fronteiras, Betânia do Piauí, São Julião, Acauã, Caldeirão Grande do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Capitão Gervásio Oliveira, Nova Santa Rita, João Costa, Pedro Laurentino, Lagoa do Barro do Piauí, Paulistana e Jacobina do Piauí, empregando o efetivo de aproximadamente 420 militares.
Com relação à competência, à autoridade, à atuação e ao poder de polícia dos militares, a tropa federal apoiará diretamente a Justiça Eleitoral. Os oficiais e praças empregados prepararam-se adequadamente e estão capacitados e equipados para atuar em atividades dessa natureza.
Legislação
De acordo com o Código Eleitoral, em seu artigo 23, inciso XIV, compete ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concordar com o pedido de envio de Força Federal solicitado pelos Tribunais Regionais Eleitorais, para garantir a ordem, a segurança, o voto e a apuração das eleições 2014.
Já a Constituição Federal, em seu artigo 142, prescreve que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pala Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob autoridade suprema da Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer um destes, da lei e da ordem”
Seção de Comunicação Social/3º BEC
