38% dos municípios piauienses não iniciaram a elaboração do Plano de Resíduos Sólidos
- A obrigatoriedade do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos condiciona o repasse de verbas federais aos municípios, porém o descumprimento do prazo estabelecido em agosto de 2012 interrompeu o fluxo de recursos da União.
- Dados da Confederação Nacional dos Municípios revelam que 75% dos resíduos nas regiões Norte e Nordeste são descartados inadequadamente, evidenciando um cenário crítico onde a maioria das cidades brasileiras ainda não finalizou seus planos de gestão.
- No Piauí, a ausência de planejamento e o gerenciamento ineficaz de resíduos hospitalares em 222 municípios geram graves riscos ambientais e sanitários, apesar da recente inauguração do primeiro aterro sanitário licenciado pela iniciativa privada no estado.
A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) é condição necessária para o Distrito Federal e os municípios terem acesso aos recursos da União, destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. Segundo dados levantados pelo Diagnóstico da Gestão Municipal de Resíduos Sólidos 2015 da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as regiões norte e nordeste do país, apresentam os maiores índices de disposição final inadequada com 75% de resíduos sólidos dispostos em lixões e aterros controlados. Em contrapartida, a região sudeste dispõe de 45% de seus resíduos sólidos inadequadamente. A pesquisa foi feita com 4.193 municípios, dados que correspondem a 75,3% das 5.568 cidades brasileiras.
No que diz respeito aos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a pesquisa da CNM revelou que até março de 2015, 43,8% das cidades ainda está elaborando os planos. O total de 1.520 municípios informou possuir o plano finalizado, o que corresponde a 36,3%. A elaboração do plano constitui-se como condição obrigatória para o repasse de recursos financeiros da União para a gestão de resíduos sólidos. O prazo para a elaboração dos planos venceu em agosto de 2012, desde então nenhum recurso federal tem sido destinado às cidades.
No Piauí, 89 municípios responderam ao questionário da Confederação. Desse total, 43 estão elaborando o plano, o que representa 48,3%. Enquanto 38, nem começaram a produzir o material. Além disso, somente sete municípios tem o plano finalizado. Ainda segundo o estudo, a maioria das cidades piauienses afirmaram que estão elaborando o plano com recursos próprios. Enquanto 20% das cidades informaram que não têm cursos para elaborá-lo.
Resíduos sólidos de saúde
De acordo com o especialista em resíduos sólidos da Sterlix Ambiental, Felipe Melo, o Piauí passou recentemente a dispor do primeiro aterro sanitário licenciado, da iniciativa privada. O que existia até então eram aterros controlados, dificultando por exemplo a destinação de materiais inservíveis. Ainda segundo Melo, há 222 municípios que não gerenciam o “lixo hospitalar”, o que é outro dado agravante. “Ainda não se sabe o porquê de no Piauí não haver uma preocupação com estes resíduos, tão nocivos e prejudiciais à saúde, à população e ao meio ambiente, penso que seja por falta de informação, ou por achar que o tratamento seja muito caro ou de achar que para fazer o tratamento se precisará de um aterro sanitário”, afirmou.
O especialista da Sterlix explica que há alguns anos a coleta, transporte, tratamento e local de despejo dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) no Piauí eram manejados da mesma forma que os resíduos domiciliares e públicos. “No Estado é notório alguns avanços com relação ao Plano, mas é preciso mais atenção quanto ao gerenciamento de um conjunto de ações que tem seu início no manejo interno, onde é realizada uma segregação adequada dentro das unidades de serviços de saúde, visando à redução do volume de resíduos infectantes”.
Felipe Melo acrescenta que o plano de gerenciamento contribui para reduzir a contaminação do meio ambiente. “Oferecemos um serviço completo de gerenciamento com segurança e eficiência para os municípios, comunidades e todos os que estão empenhados em elaborar e produzir o plano. Temos a credibilidade necessária para dar tranquilidade a todos que procuram estar com suas operações em conformidade com o que determina a lei”, finaliza.
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