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80 cidades do Piauí, inclusive Picos, extrapolaram a LRF no primeiro semestre

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) notificou 136 municípios piauienses para que adotem medidas para reduzir os gastos com pessoal. Oitenta municípios piauienses extrapolaram o limite legal de gastos com pessoal de 54% da receita corrente líquida durante o primeiro semestre de 2016. Eles fazem parte do grupo de 136 cidades que foram notificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que reduzam os gastos com pessoal.

Tribunal de Contas do Estado
Tribunal de Contas do Estado

Segundo a corte de contas, o fato de terem destinado mais de 49% da receita corrente líquida com pagamento do funcionalismo público coloca estes municípios em alerta, conforma prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com a LRF, estas cidades estão impedidas de firmar convênio com organismos financeiros nacionais, contratar servidores, realizar concursos e adotar medidas que impliquem em aumento de despesas.

O levantamento do TCE aponta ainda que, destes 80 municípios com gasto com pessoal acima do permitido pela LRF, 31 ultrapassaram o percentual de 60% da receita corrente líquida com o funcionalismo público. Entre eles estão Picos e Piripiri, que destinaram 61,63% e 69,70% de suas receitas, respectivamente, só para pagamento de pessoal entre julho de 2015 e junho deste ano.

Teresina, de acordo com os dados da Prefeitura, gastou, no mesmo período, metade de sua receita corrente líquida (50,12%) com o pagamento do funcionalismo público, ou seja, ultrapassou o limite de alerta da LRF.

Os dados foram levantados pelo TCE com base em informações contábeis e financeiras encaminhadas pelos municípios e órgãos, e em relatórios das Prefeituras publicados no Diário Oficial dos Municípios, das despesas realizadas entre julho de 2015 e junho deste ano. O TCE-PI mandou ofício aos prefeitos alertando-os para os gastos excessivos e determinando que adotem medidas para cortar despesas e readequar as finanças municipais ao que determina a LRF.

Fonte: G1 Piauí

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