Abono-Fundeb será pago na folha de dezembro para professores; veja detalhes do projeto

O Governo do Estado agiu rapidamente e já encaminhou na última quarta (15) a mensagem do  Abono-Fundeb para a Assembleia Legislativa do Piauí. O texto revela os detalhes de como será pago o benefício para os professores do Piauí e a principal novidade é que o abono será pago na folha do mês de Dezembro, provavelmente creditada em janeiro na conta dos servidores. Todos os professores da ativa, temporários ou efetivos, terão o direito de receber os R$ 62 milhões, que serão repartidos proporcionalmente de acordo com a carga horária de cada trabalhador. Servidores que trabalham 40 horas semanais receberão um percentual maior que os que trabalham 20 horas por semana. As informações são de O DIA.

Segundo o texto Poderão receber o Abono-FUNDEB os profissionais da educação básica do magistério com vínculo ativo, efetivo ou temporário, com a Secretaria de Estado da Educação. O valor do abono não será incorporado aos vencimentos ou ao subsídio para nenhum efeito, bem como não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária e sobre ele não incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica.

Porém, alguns fatores podem impedir o recebimento do benefício, caso haja registros de afastamentos em razão de faltas injustificadas por licenças sem vencimentos ou cessão para órgãos externos ao Poder Executivo Estadual o professor não receberá o abono-fundeb. O afastamento para exercício de mandato eletivo ou a penalidade disciplinar prevista no regime jurídico único dos servidores também são impedimentos para a concessão do auxílio.

Confira na íntegra o projeto