Advogado reverte cassação e Rubens vai reassumir mandato de vereador em Campo Grande do Piauí

[ad#336×280]As contas do vereador do município de Campo Grande do Piauí, Manoel Rubens de Sousa, ex-presidente da Câmara Municipal no biênio 2009/2010 que foram julgadas irregular foram revertidas através de ação impetrada pelo advogado Antônio José Bezerra que culminou com a reversão das mesmas, acabando o motivo pelo qual o TCE havia reprovado. Com a reversão todas as irregularidades foram sanadas.

O advogado Antônio José Bezerra impetrou o Recurso de Reconsideração pela reversão das contas no TCE que reprovou as contas em face das seguintes irregularidades: a) ausência de peças integrantes na prestação de contas; b) devolução de cheques; c) indícios de irregularidades no pagamento de diárias; d) contratação de servidores sem concurso público; e) ausência de retenção do INSS sobre pagamento de prestadores de serviços; e f) variação dos subsídios pagos aos Vereadores sem o envio da norma correspondente.

O TRE-PI que havia decidido por unanimidade, nos termos do voto do relator, juiz Valter Ferreira de Alencar Pires Rebelo, e em consonância com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, cassar o diploma de vereador de Manoel Rubens de Sousa e o declarou inelegível pelo prazo de 08 (oito). Com isso, foi diplomado e empossado o primeiro suplente da respectiva coligação, Erismar de Sousa Sá.

O processo tramitou com uma Advogada do Gabinete de Fernando Monteiro na defesa do Vereador, que já na fase de julgamento, renunciou a causa, momento em que o Advogado Antônio José Bezerra assumiu e impetrou um Agravo de Instrumento no TSE, pedindo a permanência do vereador no cargo até o julgamento final do processo o que não aconteceu, e no TCE – Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ele impetrou o Recurso de Revisão, já que ainda tinha prazo.

No dia 30 de janeiro de 2014, conforme Pauta de Julgamento nº 003/2014, que segue abaixo, o advogado Antônio José Bezerra conseguiu reverter o julgamento das contas da Câmara Exercício/2010, irregulares, para regular com ressalvas, ou seja, aprovando as contas em definitivo.

Segundo o advogado, com a reversão no TCE e de posse do Acórdão do Julgamento, ele impetrou Recurso Especial junto ao TSE, alegando não haver mais o motivo da inelegibilidade superveniente que foi recebido, e na segunda feira(01) de agosto saiu a decisão final, para o retorno do vereador ao mandato.

 

“Com a decisão final do TSE em Brasília agora o juiz eleitoral e a comarca de Jaicós será informada sobre a decisão e deverá marcar o retorno do vereador Rubens ao mandato no município de Campo Grande do Piauí”, disse o advogado Antônio José Bezerra.

O vereador Manoel Rubens de Sousa disse que nunca perdeu a esperança de que seu advogado Antônio José Bezerra reverteria a cassação e na segunda feira dia 01 de agosto recebeu a feliz notícia de que a ação já tinha transitado em julgado e publicada a decisão do TSE pelo anulação do ato e seu retorno ao mandato de vereador em Campo Grande do Piauí.

“ Agora estamos aguardando chegar a comunicação do TSE ao juiz eleitoral e a Comarca de Jaicós para que eu possa assumir o mandato para o qual fui eleito”, disse Rubens.