Alepi aprova projeto que institui benefícios para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
- Na última terça-feira, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista, com relatoria da deputada Margarete Coelho em regime de urgência.
- A nova legislação define oficialmente os sintomas do autismo e estabelece políticas públicas específicas de atendimento, corrigindo a exclusão histórica de cidadãos que ficavam margem dos programas sociais por falta de regulamentação.
- O texto aprovado será encaminhado ainda hoje para a sanção do Governo do Estado, coincidindo com as comemorações do Dia Mundial do Orgulho Autista e representando um avanço fundamental nos direitos humanos regionais.
Na manhã desta terça feira (18) foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista. O projeto foi relatado pela deputada Margarete Coelho (PP) que pediu urgência na votação que tem parecer de sua autoria em favor de mensagem do Governo do Estado.
“Após reuniões e esforço concentrado de todas as comissões, que votaram conjuntamente para em seguida encaminharmos ao plenário, o projeto que define quais são os sintomas da pessoa autista e cria políticas específicas para seu atendimento foi votado e aprovado. Hoje mesmo vamos encaminhar para sanção governamental. Este é um momento que deve ser celebrado principalmente na data de hoje em que se comemora o Dia Mundial do Orgulho Autista”, enfatizou a deputada Margarete Coelho.
De acordo com a deputada este é um projeto benéfico e muito importante, já que tem um alcance enorme considerando que ele é voltado para pessoas que não podiam ser incluídas nos programas sociais, pois não havia definição legal quanto a síndrome.
“O que nos levou a apresentar e fazer tramitar, em regime de urgência, este projeto foi a ausência de políticas públicas direcionadas à proteção dessas pessoas que estavam à margem dos benefícios, por não existir uma regulamentação. Lamentavelmente temos visto que o Estado Brasileiro tem ferido sistematicamente os Direitos Humanos, neste caso, das pessoas com transtornos do Espectro Autista. Então é de se reconhecer a iniciativa do poder executivo estadual em sanar esta violação desumana, cabendo a nós, representante do povo, darmos a devida e merecida importância ao tema”, destacou a parlamentar que afirmou ainda que o projeto será enviado ainda hoje para ser sancionado pelo Governador.
Fonte: Ascom
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