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Alepi vota anistia de débitos de veículos em atraso no Detran do PI

[ad#336×280]O deputado estadual Antônio Félix (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um Projeto de Emenda a Constituição (PEC) – atualizando uma lei de sua autoria implementada em 2008 – que anistia os veículos que estejam em atraso junto ao Detran. A emenda deveria ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça na terça-feira (12), porém não houve sessão.

De acordo com o parlamentar, nesta semana o Governo do Estado encaminhou uma mensagem ao poder legislativo que tem o propósito de dispensar dos débitos fiscais referentes a multas e juros de mora, decorrente do atraso no pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

Dessa forma, Antônio Félix decidiu fazer uma emenda aditiva ao projeto do governo estendendo o mesmo regramento para a recuperação de créditos relativos ao IPVA e Licenciamento Anual recolhidas pelo Detran.

DETRAN - PI - Foto: Divulgação
DETRAN – PI – Foto: Divulgação

“O Projeto em análise oportuniza aos contribuintes quitarem seus débitos junto ao Tesouro Estadual, com incremento significativo na arrecadação de suas receitas próprias”, ressalta Félix.

Em 2011, quando o projeto foi apresentado pela segunda vez pelo deputado Antônio Félix, aproximadamente 60 mil pessoas foram beneficiadas. “Existem motos que valem menos que o débito”, disse o parlamentar afirmando que os proprietários só irão pagar os débitos referentes ao ano de 2013. Atualmente cerca de 200 mil veículos estão em situação de inadimplência junto ao Detran.

O projeto inicial foi apresentado por Antônio Félix em 2008 e sancionado pelo governador Wellington Dias. O projeto entrará em vigor assim que for sancionado pelo governo.

Da Redação
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