Aneel aprova novas tarifas de energia da Equatorial Piauí; veja
- A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou o reajuste tarifário da Equatorial Piauí com efeito médio de 19,30 por cento, impactando 1,41 milhão de unidades consumidoras em 224 municípios a partir de 2 de dezembro.
- O aumento nas contas de luz foi impulsionado principalmente pelos custos elevados com a compra e o transporte de energia, além da incidência de encargos setoriais que pressionaram o cálculo final da tarifa aplicada.
- A aplicação da Lei 14.385 permitiu o repasse de 275 milhões de reais em créditos tributários de ICMS, reduzindo o reajuste em 11,55 por cento, enquanto o aporte da desestatização da Eletrobrás mitigou o índice em 2,40 por cento.
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (29) o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A.
A distribuidora atende cerca de 1,41 milhão de unidades consumidoras em 224 municípios do estado. As novas tarifas entrarão em vigor a partir de 02 de dezembro de 2022.
Confira, na tabela, o efeito médio do reajuste tarifário sobre as tarifas vigentes:
| Empresa | Consumidores residenciais – B1 |
| Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A | 16,69% |
| Baixa tensão em média | Alta tensão em média | Efeito Médio para o consumidor |
| 17,89% | 24,98% | 19,30% |
Os itens que mais impactaram o reajuste foram os encargos setoriais e os custos com compra e transporte de energia.
Uma medida importante nesse processo tarifário foi a aplicação pela Agência da Lei nº 14.385/2022, que trata do repasse dos créditos tributários referentes à retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins. Essa medida possibilitou reverter, em favor dos consumidores, cerca de R$ 275 milhões, resultando na redução do reajuste tarifário em 11,55%.
Ressalta-se ainda o efeito do aporte na CDE referente à desestatização da Eletrobrás, nos termos da Lei nº 194, de 2022, que contribuiu com uma redução de 2,40% no reajuste tarifário da Equatorial Piauí.
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