ANTT realiza em Picos, fiscalização contra o transporte clandestino de passageiros
- A Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Polícia Rodoviária Federal realizaram operação conjunta em Picos no último sábado, oito de junho, para combater o transporte clandestino de passageiros na rota interestadual Picos e Parambu.
- A fiscalização resultou na apreensão de um ônibus da empresa Líder, que operava sem a devida autorização legal, violando a Resolução ANTT 4287/14 ao realizar o transporte de passageiros sem a concessão do poder público.
- Além da ausência de autorização, foram identificadas graves irregularidades como o embarque de passageiros sem identificação e a falta de qualificação técnica do motorista, resultando em multas pesadas conforme as normas da Lei das Contravenções Penais.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT realizou na tarde de sábado(8), operação de combate ao transporte clandestino de passageiros em Picos.
A ação ocorreu em conjunto com a PRF e culminou na apreensão de um ônibus da empresa Líder que realizava o serviço Picos/PI – Parambu/CE sem autorização do poder concedente, sendo enquadrado como transporte clandestino de acordo com a Resolução ANTT 4287/14.
Outras irregularidades foram encontradas como passageiros embarcados sem identificação e motorista sem comprovação de curso específico de transporte coletivo de passageiros.
A ANTT reforça que a realização de tal atividade configura contravenção penal e que os responsáveis podem ser enquadrados no Art. 47 da Lei das Contravenções Penais. (Decreto-lei 3.688/41)
Ninguém foi preso na operação e a empresa foi multada pelas irregularidades encontradas.
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