ANTT realiza em Picos, fiscalização contra o transporte clandestino de passageiros
- A Agência Nacional de Transportes Terrestres realizou operação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal na tarde de sábado, oito de junho, no município de Picos, resultando na apreensão de um ônibus da empresa Líder que operava sem a devida autorização legal.
- Durante a fiscalização do veículo que fazia o trajeto entre Picos e Parambu, as autoridades identificaram graves irregularidades, incluindo passageiros embarcados sem qualquer identificação e um motorista que não possuía a comprovação do curso específico obrigatório para transporte coletivo.
- A empresa responsável foi multada pelas infrações constatadas e a ANTT lembrou que a prática ilegal configura contravenção penal conforme a legislação vigente, embora nenhum suspeito tenha sido preso durante a ação de combate ao transporte clandestino.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT realizou na tarde de sábado(8), operação de combate ao transporte clandestino de passageiros em Picos.
A ação ocorreu em conjunto com a PRF e culminou na apreensão de um ônibus da empresa Líder que realizava o serviço Picos/PI – Parambu/CE sem autorização do poder concedente, sendo enquadrado como transporte clandestino de acordo com a Resolução ANTT 4287/14.
Outras irregularidades foram encontradas como passageiros embarcados sem identificação e motorista sem comprovação de curso específico de transporte coletivo de passageiros.
A ANTT reforça que a realização de tal atividade configura contravenção penal e que os responsáveis podem ser enquadrados no Art. 47 da Lei das Contravenções Penais. (Decreto-lei 3.688/41)
Ninguém foi preso na operação e a empresa foi multada pelas irregularidades encontradas.
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