Apresentação de Cláudia Leite em Picos faz parte de processo no Ministério da Cultura
- A cantora Cláudia Leitte interpôs recurso administrativo para reverter a determinação do Ministério da Cultura que exige a restituição de um milhão duzentos e setenta e quatro mil reais aos cofres públicos por irregularidades em turnê de dois mil e treze financiada via Lei Rouanet.
- As contestações da pasta ministerial fundamentam-se na ausência de comprovação sobre a distribuição gratuita de oito vírgula setenta e cinco por cento dos ingressos, na cobrança de valores superiores aos acordados em Picos e na omissão de prestações de contas referentes a apresentações específicas.
- A defesa jurídica da artista sustenta que a série de shows promoveu a democratização cultural em regiões desassistidas, pleiteia a conversão da reprovação em aprovação com ressalvas e argumenta pela inexistência de dano ao erário público na execução do projeto.
A cantora Cláudia Leitte entrou com um recurso contra a decisão do Ministério da Cultura de obrigá-la a devolver R$ 1,274 milhão aos cofres públicos. A informação foi confirmada pelo assessor de imprensa da cantora.
Segundo a pasta, ela cometeu irregularidades no uso da Lei Rouanet durante uma turnê de 12 shows feitos em 2013.
Ela não teria comprovado a distribuição gratuita de 8,75% do total dos ingressos; cobrou entradas em Picos (PI), em show realizado no dia 23 de novembro de 2013, no Galpão Eventos com valores mais caros do que o pactuado; e não encaminhou as contas relacionadas a um show feito em Cuiabá (MT).
O ministério informa que ainda não recebeu o recurso. O prazo se esgotou no último dia 31, mas será possível aceitá-lo caso já tenha sido postado nos correios.
A reportagem da Folha tentou entrar em contato com os advogados de Claudia Leitte para saber o teor do recurso, mas não teve resposta até o encerramento desta edição.
A DEFESA
Os advogados da cantora Claudia Leitte afirmaram, na defesa apresentada ao Ministério da Cultura por causa da reprovação das contas dela na Lei Rouanet, que a turnê “acarretou na democratização do acesso à cultura”. A pasta usou a falta de comprovação da doação de ingressos como argumento para mandar a artista devolver R$ 1,2 milhão.
O recurso diz que houve a distribuição e que a maioria das entradas foi vendida a preço até inferior ao do projeto, de R$ 35. Segundo o documento, as apresentações questionadas —em Picos (PI), Ponta Porã (MS) e Cuiabá (MT)— foram em “localidades que, sem o incentivo, jamais teriam condições econômicas para receber um show do porte da Claudia Leitte”.
A defesa pede que o parecer pela reprovação das contas seja convertido em “aprovação com ressalvas”. Para os advogados, proibir Claudia de captar pela Rouanet por três anos é injusto, já que “não houve dano ao erário”. Os argumentos estão sendo analisados pelo ministério, que tem 60 dias para decidir.
Com informações da Folha
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