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Geral

Aprovado reajuste do vencimento dos médicos

Foto: Reprodução

Após a aprovação no dia 16 nas comissões técnicas a Mensagem do governador Wilson Martins que dispõe sobre o reajuste do vencimento dos médicos, em tres parcelas, novembro de 2012, 2013 e, a última, em novembro de 2014. O relator foi o deputado Ismar Marques (PSB). A proposta também beneficiou os profissionais lotados no ambulatório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do regime de 20 horas semanais,

As gratificações adicionais, inednizações e as vantagens ficam incoorporadas com os atuais valores  nominais de acordo com a lei Complementar de 15 de agosto de 2003.

 Também será aplicado quando dos casos de estágio probatório ou interíscio mínimo de dois anos quando os médicos concluirem mestrado ou doutorado.

 Quando da elevação do vencimento da categoria, nos casos de aposentadoria voluntária será exigido o tempo mínimo de cinco anos do efetivo exercício da profissão. Conforme o artigo 9 ficam excluídos do reajuste os médicos contratados teporariamente.

Orçamento – O secretário da Fazenda, Silvano Alencar, foi convidado a participar de uma reunião quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça, para falar sobre o Orçamento Público Estadual para o exercício de 2013.

Na forma de Indicativo de projeto de lei foi aprovada na CCJ proposta do deputado Flávio Nogueira Júnior (PDT) que institui a semana estadual de educação preventiva e combate a verminose, em outubro de cada ano, no Piauí.

Também foi aprovado Projeto de Emenda à Constituição, do deputado Antonio Félix (PSD) que torna obrigatória a publicação das licitações no Arquivo Público do Estado. Aprovado na CCJ o Projeto de lei do Ministério Público que cria a vaga de dois Promotores Regionais no município de Bom Jesus.

A CCJ aprovou Projeto de lei da deputada Rejane Dias (PT) que proíbe os estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços a exigência do valor mínimo para a compra com cartões de crédito.

 Aprovada a Mensagem do Excutivo que autoriza a doação ao Tribunal Regional Eleitoral  do imóvel situado na cidade de Paes Landim para a construção da sede do cartório eleitoral.

 Foi aprovado Projeto de Lei do deputado Luciano Nunes (PSDB) que torna obrigatório os fornecedolres de bens e serviço do Piauí fixarem data e turno para a entrega dos produtos ou a realização de serviços aos consuidores.

Aprovado na CCJ Projeto de lei do deputado Flávio Nogueira Júnior que torna obrigatória a participação do programa “farmácia popular” em locais de visibilidade com a lista dos remédios contemplados no referido programa do Governo Federal.

A CCJ aprovou Projeto de lei do deputado Gessivaldo Isaías (PRB) que regulamenta a forma de divulgação das promoções de produtos alimentíicios com menos de um mês para o término da validade. Também na forma de Indicativo a CCJ aprovou proposta do deputado Gessivaldo Isaías que dispõe sobre a realização de campanhas educativas referentes a animais domésticos no Piauí.

Foi aprovada porposta da deputada Margarete Coelho (PP) que dispõe sobre a atribuição do título de cidadão piauiense ao engenheiro eletricista Carlos Livino, criador da Cepisa. Foi aprovado na CCJ Projeto de Lei da deputada Rejane Dias (PT) que concede desconto de 50% em eventos culturais e artísticos do Piauí.

Fonte: Ccom

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