Assembleia aprova isenção total de juros do IPVA
- A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou em regime de urgência o projeto governamental que concede anistia de juros e multas de trânsito para débitos acumulados até 31 de dezembro de 2013, visando regularizar a situação dos condutores.
- O programa oferece redução de 100% em encargos para pagamentos integrais e 80% para parcelamentos em até seis meses, com prazo final para adesão fixado em 31 de outubro, conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária.
- Parlamentares destacam que a medida possui forte alcance social e potencial para reduzir o alto índice de acidentes com motocicletas no estado, incentivando a legalização da frota e permitindo que o poder público intensifique a fiscalização viária.
[ad#336×280]Os deputados estaduais aprovaram ontem, em regime de urgência, a proposta do Governo do Estado que dispensa o pagamento de juros de multas de trânsito em atraso. Em apenas uma manhã, o Projeto de Lei foi aprovado pelas comissões Constituição e Justiça, de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação e logo seguiu para o plenário, onde também foi aprovado.
Relator do projeto, o deputado Gustavo Neiva (PSB), deu parecer favorável à proposta por considerá-la importante para a regularização da situação de condutores de veículos em débito com o Estado.
De acordo com o projeto, o contribuinte poderá ter uma redução do imposto de até 100% das multas e juros caso o débito seja pago de forma integral e uma redução de 80% para os débitos parcelados em até seis meses. A anistia valerá para os débitos gerados até 31 de dezembro de 2013 e poderá ser requerida até o dia 31 de outubro este ano.
O deputado Mauro Tapety (PMDB) acredita que medida terá um grande alcance social principalmente no interior, onde a inadimplência do emplacamento é maior, sugerindo ainda uma fiscalização mais efetiva a fim de diminuir as estatísticas de acidentes de trânsito no Piauí. “O nosso Estado é o segundo maior em termos de acidente de motos no Brasil. É um absurdo o que acontece no nosso Estado, acredito que com a legalização desses veículos a fiscalização possa ser maior e que possamos diminuir essa quantidade de acidentes”, declarou.
Nerinho (PTB) questionou a data para aderir a dispensa e sugeriu a criação de uma emenda modificando esse prazo. No entanto, a modificação não foi possível já que todo projeto que trata de isenção só pode ser levado à Assembleia Legislativa após aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que já determinou como data limite para essa isenção o dia 31 de outubro deste ano.
Repórter: Karliete Nunes – Jornal O Dia
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