Assembleia Legislativa aprova o fim do Iapep
- A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou em regime de urgência a reestruturação do Iapep, que será transformado em Iaspi, transferindo a gestão previdenciária dos servidores estaduais diretamente para a Secretaria de Administração do Estado.
- O pacote legislativo inclui a abertura de um crédito suplementar de 20,6 milhões de reais para viabilizar a transição administrativa, medida que contou com articulação intensa do presidente do instituto, Marcos Steiner, junto aos parlamentares.
- Representantes sindicais manifestaram satisfação com a aprovação após a inclusão de uma emenda do deputado Evaldo Gomes, assegurando a preservação integral das garantias trabalhistas dos servidores públicos estaduais durante o processo de reforma administrativa.
A mudança na previdência do estado saiu das comissões direto para o plenário nesta terça-feira (26) e já foi aprovada em duas votações pelos deputados. O transformação do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep) em Instituto de Assistência à Saúde do Servidor Público do Estado do Piauí (Iaspi), com a previdência incorporada à Secretaria de Administração, agora aguarda apenas a sanção do governador Wellington Dias (PT).
As alterações fazem parte de três projetos: um tira a previdência do Iapep e cria o Iaspi, o outro leva a previdência para a Sead, e o último abre crédito de R$ 20,6 milhões, transferindo os recursos para a Sead gerir a previdência.
A aprovação foi rápida. Os projetos foram aprovados pela manhã em reunião conjunta de três comissões: Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública e Finanças. Depois seguiu para o plenário e foi votada em regime de urgência.
O presidente do sindicato dos servidores do Iapep, Sebastião Teixeira Medeiros, afirmou que a categoria saiu satisfeita, pois uma emenda do deputado Evaldo Gomes (PTC) garantiu que as mudanças não tirem garantias trabalhistas dos servidores.
O único voto contrário no plenário foi do deputado estadual Marden Menezes (PSDB). A matéria mais polêmica da reforma administrativa foi aprovada graças ao empenho do presidente do Iapep, Marcos Steiner, que há três semanas discute as mudanças individualmente com cada um dos 30 deputados.
Fonte: Cidadeverde.com
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