Audiência pública reunirá 50 empresas picoenses para discutir Programa “Jovem Aprendiz”
- O Ministério Público do Trabalho em Picos convocará as cinquenta maiores empresas locais em 11 de outubro para uma audiência pública focada na implementação efetiva do programa Jovem Aprendiz e no cumprimento das cotas legais.
- A procuradora Poliana Sousa Costa Torres enfatiza a necessidade de instrumentalizar corporações para a oferta de cursos profissionalizantes, visando preencher o quadro de aprendizes exigido pela legislação brasileira que varia entre cinco e quinze por cento.
- A iniciativa busca combater o trabalho infantil ao proporcionar uma porta de entrada formal ao mercado, garantindo que adolescentes sejam contratados com carteira assinada, promovendo assim o desenvolvimento socioeconômico e a proteção legal dessa parcela populacional.
O Ministério Público do Trabalho de Picos realizará na próxima quarta-feira, 11, uma audiência pública com as 50 maiores empresas que atuam na cidade para tratar da aprendizagem profissional – Jovem Aprendiz, para adolescentes. O evento acontecerá no auditório da sede do Ministério Público do Trabalho, situada na Rua Monsenhor Hipólito, bairro Canto da Várzea.
A procuradora do Trabalho, Poliana Sousa Costa Torres, destaca que o mercado picoense apresenta espaço para abrigar o público jovem, porém ainda falta instrumentalização das empresas, como por exemplo, oferecer cursos de aprendizagem para matricular os adolescentes.
“Durante a audiência será explicado os pormenores da aprendizagem profissional, para que possam ser ofertadas vagas para os aprendizes. A partir desta primeira audiência, estaremos realizando procedimentos individuais com cada empresa que não for microempresa. Estas tem de ser empresas de grande e médio porte”, disse a procuradora Poliana Sousa Costa Torres.
A legislação brasileira estabelece que entre os colaboradores de uma empresa, este quadro deve ser composto de 5% a 15% por jovens, excluídos os cargos de comissão. No entanto, os órgãos públicos tem exigido apenas 5%.
O programa de aprendizagem profissional é uma iniciativa para retirar crianças e adolescentes do trabalho infantil, se apresentando como uma porta de entrada para o mercado de trabalho, em que os adolescentes já são empregados com carteira assinada.
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