BNDES suspende leilão de distribuidoras da Eletrobras após decisão judicial
- O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social suspendeu o leilão das distribuidoras da Eletrobras que estava rigorosamente agendado para o próximo dia 26 de julho, cumprindo determinação emitida pela décima nona Vara Federal do Rio de Janeiro nesta quinta-feira.
- A paralisação do certame ocorreu após a Justiça acatar uma ação civil pública ajuizada pela Associação dos Empregados da Eletrobras, que fundamentou o pedido na imprescindibilidade de prévia e obrigatória aprovação legislativa para a transferência acionária.
- Enquanto o governo federal mantinha a data do leilão mesmo sem a deliberação do Senado sobre o projeto estratégico, a instituição financeira confirmou que os órgãos competentes já analisam os recursos jurídicos cabíveis para reverter a decisão judicial.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) suspendeu o leilão das distribuidoras da Eletrobras, marcado para 26 de julho, atendendo a uma decisão da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro desta quinta-feira (12).
Em sua decisão, a Justiça acatou ação civil pública movida pela AEEL (Associação dos Empregados da Eletrobras), que pedia a suspensão do processo licitatório, por entender que o certame precisaria de aprovação legislativa.
“Entendo que, não havendo autorização legislativa para a transferência do controle acionário das ações das distribuidoras, e configurado o perigo na demora da prestação jurisdicional, a medida deve ser deferida”, segundo texto da decisão, visto pela agência de notícias Reuters.
O BNDES informou que órgãos competentes estão avaliando os recursos legalmente cabíveis contra a decisão judicial.
Na quarta-feira, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse a jornalistas que a data do leilão estava mantida, apesar de o Senado ainda não ter decidido sobre um projeto de lei visto como importante para aumentar o interesse pelas distribuidoras da Eletrobras.
Fonte: UOL
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