Câmara aprova medida provisória que reduz tarifas da conta de luz
- A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que reduz o preço da energia elétrica, permitindo a renovação de concessões mediante corte de até setenta por cento na remuneração das empresas prestadoras do serviço.
- A recusa de adesão por parte de estatais controladas por governos da oposição reduziu a projeção inicial de queda tarifária, obrigando o Tesouro Nacional a bancar a diferença financeira para garantir a promessa de desconto integral.
- A presidente Dilma Rousseff atribuiu a rejeição das companhias estaduais a motivações estritamente partidárias, enquanto as empresas justificaram a negativa apontando a insuficiência nos valores de remuneração e indenização propostos pelo Governo Federal.
[ad#336×280]A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a medida provisória que reduz o preço da energia elétrica no país. A proposta agora segue para votação no Senado, antes de ser encaminhada para a sanção presidencial.
A MP permite que o governo renove as concessões das usinas, transmissoras e distribuidoras de energia que vencem entre 2015 e 2017. Em troca disso, essas concessionárias têm que aceitar receber remuneração até 70% menor pelo serviço prestado.
Essas medidas, junto com o corte de encargos que incidem sobre a conta de luz, permitirão, segundo o governo, a redução do custo da energia para residências, comércio e indústria.
Nesta quarta (12), a MP tinha sido aprovada na comissão mista criada para analisar o tema. O relator da proposta na comissão, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), havia inserido um artigo que permitia a abertura de novo prazo para que empresas pudessem aderir ao plano do governo federal que visa o barateamento da conta de luz.
No entanto, na hora de votar a medida, o senador retirou o “prazo de arrependimento”. Na semana passada, encerrou-se o período para que as empresas do setor elétrico cujas concessões vencem entre 2015 e 2017 aderissem ao plano do governo.
Ficaram de fora do projeto usinas hidrelétricas da Cesp, Cemig e Copel. As três empresas são controladas, respectivamente, pelos governos de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, todos administrados pelo PSDB, partido que faz oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff.
Por causa da não adesão dessas empresas, a redução de 20,2% nas tarifas de energia em 2013, prevista pelo governo federal, cairia para 16,7%. Após a recusa, porém, a presidente Dilma Rousseff disse que o Tesouro bancará a diferença, para alcançar o desconto prometido.
Dilma atribuiu a negativa das três empresas elétricas em aderir ao projeto a questões partidárias. Cesp, Cemig e Copel alegam que rejeitaram participar do plano por conta dos valores de remuneração e das indenizações propostos pelo governo, considerados baixos.
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