Câmara aprova projeto para recriação do seguro DPVAT

A Câmara dos Deputados deu luz verde, nesta terça-feira (9), para a recriação do seguro destinado às vítimas de acidentes de trânsito, anteriormente conhecido como DPVAT. Sob a nova nomenclatura, Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), o projeto visa garantir indenizações por danos causados por veículos automotores ou suas cargas.

A iniciativa surge após a extinção da cobrança do DPVAT, com a última arrecadação ocorrendo em 2020. Desde então, a gestão dos recursos foi transferida para a Caixa Econômica Federal, que recentemente alertou sobre a iminente escassez de fundos.

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O governo justificou a necessidade de estabelecer uma base legal sólida para o seguro, visando uma proteção eficaz e sustentável às vítimas de trânsito. Contudo, um ponto crucial para os proprietários de veículos, o valor do seguro, permanece indefinido, aguardando a conclusão da tramitação do projeto no Congresso.

O SPVAT oferecerá cobertura para casos de morte, invalidez permanente, total ou parcial, além de reembolsar despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional. A definição dos valores das indenizações ficará a cargo do Conselho Nacional de Seguros Privados, mantendo a Caixa como gestora dos recursos.

Uma novidade trazida pelo projeto é a destinação de 35% a 40% da arrecadação para municípios e estados que disponham de serviços de transporte público coletivo, visando aprimorar a segurança viária e o atendimento às vítimas.

Agora, o texto segue para o Senado, onde será submetido a nova análise antes de sua implementação definitiva.