Câmara aprova projeto que proíbe pais de baterem nos filhos
- A comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto encaminhado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe castigos corporais em menores, impondo uma derrota política expressiva à bancada evangélica contrária à medida.
- O texto aprovado definiu o conceito legal de castigo corporal, substituindo o termo dor por sofrimento, rejeitando as tentativas do deputado Pastor Marco Feliciano de excluir a expressão da nova legislação protetiva.
- A proposta estabelece ainda uma rigorosa multa de dois a vinte salários mínimos para profissionais de áreas essenciais, como educação e saúde, que omitirem denúncias sobre violência contra crianças e adolescentes.
- Foto: Reprodução
A comissão especial da Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira proposta encaminhada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes. Opositores do projeto – também chamado de “Lei da Palmada” – os evangélicos saíram derrotados da votação. O texto aprovado, que irá direto para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara, estabeleceu o conceito de castigo corporal, um meio termo entre “agressão corporal” e “castigo”.
Outra mudança feita foi a substituição da palavra “dor” por “sofrimento”. Os evangélicos não queriam nem um dos dois termos, por entender que são conceitos subjetivos e impediriam qualquer tipo de punição aplicada pelos pais. O deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) chegou a apresentar destaque para excluir a palavra “sofrimento”, mas foi derrotado por 12 votos a dois.
Outra novidade em relação ao projeto original foi a inclusão da previsão de multa de dois a 20 salários mínimos para o profissional que lida com crianças e que não denunciar casos de violência sobre os quais tomar conhecimento. É o caso de professores, médicos e assistentes sociais, entre outros.
Presente à reunião, a secretária nacional de Defesa da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, comemorou o texto aprovado. O órgão é ligado à Secretaria de Direitos Humanos. Perguntada se não seria um exagero proibir que um pai dê um beliscão ou tapa no filho, a secretária respondeu:
“Se a gente pensar que um jogador de futebol não dá palmada, não dá bofetada, e que hoje existe técnica de adestramento de animais que prescinde da violência, por que não pensar que isso pode ocorrer na família? A questão da palmada é que esse tipo de violência vai se agravando com o tempo”, disse Carmen Oliveira.
Fonte: O Globo
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