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Câmara de Picos aprova projeto da LDO/2018

JOSÉ MARIA BARROS

A Câmara Municipal de Picos aprovou em primeira votação na sessão de ontem, 11, projeto do Executivo que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2018.

O projeto de lei foi enviado à Câmara de Vereadores pelo prefeito, Padre José Walmir de Lima (PT), no último dia 27 de abril. Após passar pelas comissões técnicas da casa, a matéria foi colocada em votação ontem e aprovada por unanimidade.

Câmara de Picos aprova LDO-2018- Foto: José Maria Barros

Dentre as diretrizes estabelecidas pela LD0/2018, destaque para as prioridades e metas da administração municipal, a organização e estrutura dos orçamentos, disposições para limitações de empenhos e sobre as transferências voluntárias.

A Lei especifica ainda as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do município e suas alterações e as disposições sobre alterações na legislação tributária.

Prioridades

A LDO estabelece também as ações prioritárias da administração municipal, dentre as quais promover o desenvolvimento humano com inclusão social e qualidade de vida e prover o município de infraestrutura básica ao crescimento econômico diversificado. Visa ainda induzir o desenvolvimento territorial com foco na sustentabilidade ambiental e adotar uma gestão orientada para resultados com vistas a melhoria do serviço prestado ao cidadão.

A Lei aprovada ontem pelos vereadores picoenses estabelece por fim os gastos com pessoal e encargos sociais, investimentos, inversões financeiras, amortização de dívidas (despesas de capital), juros e encargos da dívida e outras despesas correntes.

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