Câmara dos Deputados aprova Meia-passagem para estudantes
- A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira o Estatuto da Juventude, relatado pela deputada Manuela d'Ávila, garantindo meia-passagem em transportes intermunicipais para estudantes de quinze a vinte e nove anos independentemente da finalidade da viagem.
- O projeto de lei, que ainda depende de aprovação no Senado e sanção presidencial, estipula que cabe aos governos estaduais e municipais regulamentarem o benefício, condicionando sua aplicação à proibição de aumentos nas tarifas vigentes do setor.
- A medida legislativa também assegura a expansão progressiva do transporte escolar para o ensino superior e consolida em âmbito federal o direito à meia-entrada em eventos culturais, lazer e esportes para estudantes das redes pública e privada.
Os jovens estudantes de 15 a 29 anos, de escolas públicas e privadas, vão ter direito a meia-passagem em transportes intermunicipais e interestaduais não apenas para estudar, mas também para fazer viagens de turismo.
O benefício faz parte das diretrizes do Estatuto da Juventude, que teve como relatora a deputadaManuela d’Ávila (PCdoB-RS), e foi aprovado na última quarta-feira na Câmara dos Deputados. Porém, para virar Lei, o estatuto ainda precisa ser aprovado no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
De acordo com o projeto, os estudantes jovens vão poder usufruir do benefício da meia-passagem, “independentemente da finalidade da viagem”, sendo de responsabilidade dos governos estaduais e municipais definirem as regras sobre o seu funcionamento.
O texto aprovado também garante que o transporte escolar será progressivamente estendidos aos jovens estudantes de todos os níveis educacionais, inclusive o superior, no campo e na cidade.
Nos dois casos, a única exigência do estatuto é que o benefício não provoque aumento das tarifas. Entretanto, o texto não define se haverá ou não número limitado de poltronas nos ônibus, como acontece com o Estatuto do Idoso.
Para a estudante de curso técnico em segurança do trabalho Camila Grasse Destefani, 18 anos, a meia-passagem vai ajudar estudantes de cidades do interior que precisam usar os ônibus interestaduais para ir à escola.
“Aqui no Estado quem é estudante tem direito a meia-passagem nos municípios, mas tem cidade que só tem ônibus interestadual, como Jaguaré, e para ir estudar é preciso pagar a passagem inteira.
Essa mudança vai incentivar essas pessoas a estudar”, afirmou. O novo estatuto também vai garantir ao jovemestudante na legislação federal o direito à meia-entrada em eventos culturais e de lazer, inclusive esportivos.
Para Camila, essa determinação será uma maneira de garantir que alguns estabelecimentos cumpram o direito do estudante.
“Tem locais que não cumprem a lei estadual. Quem sabe, sendo uma determinação federal, esse direito passe a ser respeitado”.
A Tribuna
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