Câmara Municipal aprova projeto de castração gratuita de cães e gatos
- A Câmara Municipal de Picos aprovou por unanimidade, em sessão realizada nesta quinta-feira (6), o Projeto de Lei enviado pelo prefeito Padre Walmir Lima que institui a castração gratuita de cães e gatos de rua e de tutores de baixa renda.
- A nova legislação municipal proíbe expressamente o extermínio sistemático de animais no Centro de Zoonoses, estabelecendo que a eutanásia será restrita exclusivamente a casos de animais enfermos em estágio terminal sem prognóstico de recuperação.
- Representantes da APAPI e o presidente do legislativo, Hugo Victor, ressaltaram que a medida visa reduzir a população de abandonados, mitigar riscos de zoonoses e humanizar o atendimento prestado pelo órgão público municipal de proteção animal.
A Câmara Municipal de Picos aprovou na sessão ordinária dessa quinta-feira (6), o Projeto de Lei do prefeito Padre Walmir Lima, que aprova a castração gratuita dos cães e gatos que vivem abandonados nas ruas e também dos animais de estimação, cujos donos não podem pagar por este serviço. O projeto foi aprovado em duas votações e seguiu para sanção do gestor municipal.
O projeto prevê também a proibição do extermínio sistemático de animais e outras providências no Centro de Zoonoses.
Segundo a diretora jurídica da APAPI, advogada Fátima Miranda, assim como acontece em outras cidades o poder público municipal vai pagar as despesas da castração. “Com isso irá diminuir os animais abandonados na cidade, o risco de zoonoses, que são as doenças que eles podem transmitir e o risco de acidentes”, disse.
Fátima reiterou ainda que em Picos agora terá um programa de politicas públicas voltado aos animais abandonados. “Vamos ter um Centro de Zoonoses operando, mas de uma forma mais humanizada onde os animais serão bem tratados e serão somente executados aqueles doentes em estado terminal que não tem mais chance de viver”, frisou.
O presidente da Câmara Municipal de Picos, Hugo Victor, destacou a importância do projeto e afirmou que os animais serão bem tratados. “Vamos dar uma condição ao Centro de Zoonoses para estar cuidando desses animais e nós vereadores apoiamos esse projeto”, pontuou.
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