Câmara Municipal de Picos aprova projetos enviados pelo Poder Executivo em sessões desta quinta-feira (4)
- A Câmara Municipal de Picos aprovou a Lei Orçamentária Anual para 2026, fixada em 577 milhões de reais, que contempla investimentos administrativos e destina 236 mil reais em emendas impositivas para infraestrutura urbana e saúde.
- O Legislativo municipal instituiu a taxa de coleta de lixo em cumprimento às diretrizes do Tribunal de Contas do Estado, visando adequar o município ao programa Lixo Zero e garantir o manejo correto dos resíduos sólidos.
- Vereadores aprovaram a reclassificação de povoados rurais para a zona urbana, reconhecendo o avanço da infraestrutura local, além de ajustes na legislação de uso do solo, encerrando as atividades legislativas em dezembro deste ano.
A Câmara Municipal de Picos realizou, na tarde desta quinta-feira (4), uma intensa agenda de votações que resultou na aprovação, em primeira e segunda votação, de todos os projetos enviados pelo Poder Executivo Municipal. A apreciação das matérias ocorreu inicialmente durante a sessão ordinária e foi concluída em uma sessão extraordinária realizada logo em seguida, convocada especialmente para finalizar a pauta do Executivo.
Entre as propostas aprovadas, destaca-se a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, estimada em R$ 577 milhões, valor que contemplará investimentos, pagamento de folha, modernização e ampliação da máquina administrativa. O presidente da Câmara, José Rinaldo Cabral Filho, o Rinaldinho, explicou a importância da aprovação.
“Estamos finalizando, em primeira e segunda votação, todos os projetos que o Executivo trouxe para esta Casa, incluindo a Lei Orçamentária Anual. Estamos aprovando hoje o orçamento do próximo ano, que nos dá uma diretriz das ações que o prefeito vai trabalhar na cidade”, destacou.
A LOA também inclui as emendas impositivas dos vereadores, definidas no valor de R$ 236 mil para cada parlamentar. Desse total, 50% é de livre indicação. Segundo Rinaldinho, a maior parte dos vereadores destinou esses recursos para a recuperação das paradas de ônibus do município, que deverão receber novas estruturas já no próximo mês. A outra metade das emendas será direcionada exclusivamente à área da saúde, contemplando reformas e construções de unidades básicas, além de procedimentos como cirurgias de catarata e consultas oftalmológicas.
Outro ponto de destaque da sessão foi a aprovação da lei que estabelece a cobrança da taxa de coleta de lixo em Picos, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) dentro do programa Lixo Zero. A medida segue normas que obrigam os municípios a destinarem resíduos a aterros sanitários controlados, arcando com custos baseados na quantidade de lixo gerado.
“A família vai pagar pelo lixo que ela mesma produz. É uma determinação do Tribunal de Contas, já que não é mais permitido despejar lixo em terrenos comuns, como acontecia antigamente”, explicou o presidente.
Também foram aprovadas as leis que transformam diversos povoados da zona rural em zona urbana, adequando a legislação municipal ao atual estágio de infraestrutura dessas localidades, sendo que muitas já asfaltadas e abastecidas com água tratada. O presidente citou como exemplo a comunidade Gameleira dos Rodrigues, que hoje tem acesso direto por asfalto e dispõe de serviços que justificam a mudança de classificação.
Outras matérias votadas tratam da regulamentação dos resíduos de solo, além de ajustes na legislação municipal referentes ao uso e ocupação do solo, seguindo diretrizes estabelecidas pelo Governo do Estado.
Com a aprovação de todos os projetos do Executivo, a Câmara entra na reta final dos trabalhos de 2025. Segundo Rinaldinho, restam apenas duas sessões antes do recesso: nos dias 11 e 18 de dezembro, quando a pauta deverá ser totalmente concluída.
O RiachãoNet está no WhatsApp!
Entre no grupo e acompanhe as notícias em tempo real.
