Câmara Municipal de Picos aprova unificação da carga horária de trabalho dos profissionais do magistério
A Câmara Municipal de Picos aprovou, em segunda e última votação, o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que altera a redação do Art. 5º da Lei nº 3.033/2020, que trata sobre a unificação da carga horária de trabalho dos integrantes do quadro do magistério da rede municipal de ensino.
A sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira (15), foi presidida pelo vereador José Rinaldo Cabral Filho, o Rinaldinho (MDB), presidente da Casa, e contou com a presença de 12 vereadores, todos favoráveis à aprovação do projeto.
De acordo com o presidente da Câmara, a medida atende a recomendações de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e o Ministério Público Estadual.
O presidente da Câmara Municipal de Picos, vereador Rinaldinho, comentou sobre a aprovação.
“Aprovamos em segunda votação o projeto do Executivo Municipal que trata sobre a unificação da carga horária de trabalho dos integrantes do quadro do magistério. Foi uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público do Estado do Piauí. Então, hoje a Câmara Municipal finalizou e estamos encaminhando para o prefeito, para sua sanção, e que todos esses servidores não possam ser prejudicados”, destacou.
Com a aprovação, a proposta segue agora para sanção do prefeito Dr. Pablo Santos. A unificação da carga horária busca garantir maior segurança jurídica, isonomia entre os profissionais da educação e adequação à legislação vigente.
