Câmara Municipal de Santana do Piauí aprova contas da gestão Valdenilson Dias Borges
- A Câmara Municipal de Santana do Piauí aprovou por oito votos a um as contas da gestão do prefeito Valdenilson Dias Borges referentes aos exercícios de 2008 e 2009 durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira.
- O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Francisco Borges, apresentou o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado, permitindo que os nove parlamentares presentes analisassem detalhadamente os documentos fiscais antes da votação definitiva.
- O assessor jurídico Marcos Patrício reforçou que a decisão final sobre as contas municipais compete exclusivamente ao Poder Legislativo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, validando o processo conduzido pelos vereadores dentro do prazo regimental.
Por Jailson Dias
Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (12/07) a Câmara Municipal de Santana do Piauí aprovou por maioria absoluta as contas da gestão do prefeito Valdenilson Dias Borges (PMDB) para os anos 2008/2009. Todos os nove vereadores que compõe o poder legislativo municipal marcaram presença, e ao final, por oito votos a um as contas foram aprovadas.
A sessão foi aberta pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Adauto Borges (PSB) que saudou os colegas parlamentares e a população que compareceu em grande número, em seguida o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Francisco Borges (PSB) fez a leitura do parecer do TCE quanto às contas da administração.
A sessão, realizada atendendo a solicitação do poder executivo, ocorreu dentro do prazo de 20 dias, como prevê o regimento interno da Câmara Municipal. Cada vereador recebeu uma cópia impressa do relatório do TCE e uma cópia em CD constando os autos do parecer. Durante esse tempo os parlamentares poderiam analisar e formular perguntas a Comissão de Orçamento e Finanças, como de fato ocorreu.
De acordo com informações do assessor jurídico da Prefeitura Municipal de Santana do Piauí, advogado Marcos Patrício, é entendimento do STF – Supremo Tribunal Federal, que as contas de uma prefeitura devem ser votadas pelo poder legislativo, cabendo aos vereadores a aprovação ou não das contas municipais.
“Quem julga as contas de um município é a Câmara, o Tribunal de Contas emite um parecer que pode ser aprovado ou rejeitado e a Câmara de Santana, por oito votos a um, votaram favoravelmente as contas da administração”, informou o advogado. Com isso os vereadores aprovaram as contas do prefeito Valdenilson Dias Borges para os anos 2008/2009.
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