Câmara vota nesta quinta projeto que institui o Código Ambiental de Picos
[ad#336×280]A Câmara de Vereadores vota na próxima quinta-feira, 27 de junho, projeto de lei do executivo que institui o Código Ambiental do Município de Picos. Na mesma sessão também estará em votação à proposta que cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente-Fama e institui o seu conselho gestor.
Segundo o secretário do Meio Ambiente, advogado Gláuber Silva, a aprovação do Código Ambiental de Picos é fundamental para o trabalho da sua pasta, que, dentre outras ações, tem feito o possível para dar uma destinação correta ao lixo.
“O Código Ambiental é uma lei que está em vias de ser aprovada pela Câmara Municipal de Picos e nela, especifica as sanções para as pessoas e empresas que não queiram colaborar com a limpeza da cidade”, lembra Gláuber Silva.
Em sua justificativa aos vereadores o prefeito Kléber Eulálio (PMDB) ressalta que o projeto de lei instituindo o Código Ambiental de Picos foi elaborado de acordo com a legislação ambiental pertinente.
“Salientamos, portanto, que a aprovação dessa lei é necessária para o desenvolvimento de grandes trabalhos nessa área, como a expedição de licenças ambientais em atividades que causem impactos localizados, auditorias ambientais, fiscalizações mais autênticas, dentre outras”, destaca o prefeito Kléber Eulálio”.
Coleta seletiva
Uma das ações que será incrementada com a aprovação do Código Ambiental de Picos é a coleta seletiva do lixo, cujo projeto foi lançado pelo secretário municipal do Meio Ambiente, Gláuber Silva, no início deste mês.
“Desde que assumimos a pasta enfrentamos problemas relacionados ao lixo e, percebemos que somente teremos resultados positivos na destinação do
lixo, quer seja com aterro sanitário ou com uma usina de reciclagem, se tivermos uma educação nas bases. Por isso pegamos esse projeto que estava engavetado na Secretaria do Meio Ambiente e estamos colocando em prática”, informa Gláuber.
Segundo ele, é um projeto de educação ambiental, de conscientização e que vai exigir de todos muita persistência e, principalmente o apoio da população. Gláuber explica que haverá campanhas de conscientização, mas a partir da aprovação do código serão disciplinadas as sanções para quem não quiser colaborar com o projeto.
