Câmara votará projeto que pode inviabilizar serviço do Uber
- O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pautou para a próxima terça-feira a votação do PL 5587/16, que impõe exigências de taxímetros e identificação luminosa, ameaçando a continuidade operacional da empresa Uber no território brasileiro.
- O projeto de autoria do deputado Carlos Zarattini enfrenta resistência da Uber por restringir o modelo de negócio atual, enquanto parlamentares buscam um texto alternativo que delegue aos municípios a competência para regulamentar o transporte privado.
- O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou um recurso do Sindicato dos Motoristas de Táxi que buscava impedir a atuação do aplicativo, mantendo a decisão judicial que rejeitou alegações de concorrência desleal e ilegalidade.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou na pauta de votação da próxima terça-feira (4) o projeto de lei sobre a regulamentação de transporte individual privado (PL 5587/16) que poderá inviabilizar a prestação de serviços pela empresa Uber.
De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o PL 5587/16 permite que qualquer serviço de transporte de passageiros seja oferecido somente por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e possuam taxímetro. Com isso, segundo a Uber, uma das empresas que presta serviços de transporte agendados por meio de aplicativos, a proposta inviabilizaria sua atuação nos moldes existentes hoje.
O presidente da Câmara adiantou que as negociações em torno de um texto alternativo caminham na direção de se fazer uma regulamentação geral, deixando para os municípios a regulamentação específica sobre o tema. No ano passado, Maia havia prometido que a matéria iria a votação depois do fim de março.
Na última quarta-feira (30), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou um recurso do Sindicato dos Motoristas de Táxi contra o Uber. O sindicato pedia revisão da decisão da 37ª Vara Cível, que negou o pedido de antecipação de tutela em Ação Civil Coletiva, alegando que o aplicativo Uber atuava de forma ilegal e abusiva, em concorrência desleal com os táxis.
Com Agência Câmara
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