O advogado Gustavo Uchoa entrou com pedido de habeas corpus na 1ª Câmara Criminal para libertar o casal Keila Moreno e Fabiano Neves, acusado de estelionato contra estudantes de Teresina. Gustavo não reconhece o crime de estelionato e considera que a prisão foi uma medida excessiva, já que o casal poderia responder em liberdade.
“O que houve foi a falência da empresa e o descumprimento contratual. O erro deve ser reparado na esfera civil e não como quer o Ministério Público fazendo denúncia como estelionato. E mesmo que fosse estelionado, pena seria de 1 a 5 anos e essa pena seria substituída e caberia até suspensão do processo e o magistrado teria que por em liberade”, explicou.
O promotor Asuero Stevenson, que acompanha o caso, afirmou que está trabalhando o caso considerando cada contrato. Ao todo, são 13 somente em Teresina.
“Eles obtiverem a vantagem ilícita e fugiram. O somatório da pena dos 13 contratos daria cerca de 13 anos, considerando a pena mínima. Ainda restam os contratos na cidade de Picos. Existe a prisão preventiva e o mandado de busca e apreensão. Observe que várias turmas de formandos foram lesadas, como um pistoleiro que mata 10 pessoas. Houve o ilícito, induziram em erro quando foi acertada a festa”, disse o promotor.
Leilane Nunes
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