Caso Janaína: Núcleo de Feminicídio inicia investigações
Após ser empossada na manhã desta segunda-feira, 09, para estar a frente do Núcleo Investigativo de Feminicídio do Piauí, a Delegada Tânia Miranda já inicia os trabalhos de investigação sobre o caso da picoense Janaína Maria da Silva, 27 anos, assassinada a tiros na madrugada do último domingo, 08, no bairro Samanbaia, em Picos.
O núcleo foi criado mediante uma portaria da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, tendo como objetivo investigar os casos de assassinatos envolvendo mulheres, travestis e transexuais e que estejam em situação de gênero, havendo uma relação interpessoal entre o autor e a vítima.
“A ideia foi reunir num só local, numa só base uma equipe qualificada e treinada para que possa se aprofundar nestas investigações, e conseguindo materializar provas no sentido de não apenas identificar, mas punir os agressores. Onde quer que ocorra hoje no Estado do Piauí, um assassinato de mulher, travesti ou transexual, o Núcleo será acionado e se deslocará até aquele município para iniciar as investigações”, explica a delegada.
A delegada Tánia Miranda ressalta ainda que as investigações relacionadas ao crimes que envolvem o assassinato de mulheres estavam diluído em todos os municípios do Estado, não havendo estatísticas pontuais destes crimes.
O Projeto de Lei
A lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (3) e inclui o crime de assassinato de mulheres por razoes de gênero entre os tipos de homicídios qualificados. O texto também aumenta, de um terço até a metade, a pena se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posterior ao parto.
Também são considerados agravantes o homicídio de mulheres menores de 14 anos ou acima de 60 anos, pessoa com deficiência ou se cometido na presença de descendente ou ascendente. A classificação como crime hediondo impede a fiança e dificulta a progressão de regime de condenados.
A delegada Tânia Miranda ressalta que o projeto de lei sancionado altera a pena para quem comete o crime de feminicídio de 12 a 30 anos, encarando este como um crime qualificado.” O Piauí está avante e ele amplia o hall daquelas pessoas que estão amparadas por esta legislação, incluindo travestis e transexuais, quando a lei nacional sancionada pela presidente Dilma ampara apenas mulheres. Essa lei institui o crime de feminicídio, trazendo uma alteração no Código Penal.
