CCJ aprova auxílio aos trabalhadores de restaurantes e bares no Piauí

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembléia Legislativa do Piauí (ALEPI), aprovaram durante uma reunião virtual realizada na manhã desta quarta-feira (24), o projeto do Governo do Estado que autoriza a concessão de auxílio emergencial aos estabelecimentos do setor de bares, restaurantes e organizadores de eventos e trabalhadores desses setores que estão desempregados. 

A proposta foi aprovada por unanimidade. A Mensagem passou primeiro pela CCJ, onde os parlamentares discutiram as emendas apresentadas por Marden Menezes (PSDB), Teresa Britto (PV) e Lucy Soares (PP).

As emendas foram rejeitadas em votação na Comissão e a matéria seguiu na íntegra para a Comissão de Finanças. Já na Comissão de Fiscalização E Controle, Finanças e Tributação, o deputado Henrique Pires (MDB) apresentou emenda incluindo os Microempreendedores individuais do setor para receber o auxílio e ampliando de 6 para os últimos 9 meses de prazo para que os trabalhadores  estejam desempregados. A emenda foi subscrita pelos deputados Marden Menezes (PSDB), Teresa Britto (PV) e Lucy Soares (PP).

A emenda foi acatada na íntegra pelo relator, deputado Cícero Magalhães (PL) e aprovada por unanimidade dos presentes. Como a matéria sofreu alterações, ela retornou para a Comissão de Constituição e Justiça, onde também foi aprovada por unanimidade. Proposta – Como os valores propostos no Projeto de Lei do Governo foram considerados insuficientes, o deputado João de Deus (PT) propôs que os deputados estaduais destinem valores de emendas.

 “O Governo tem um teto de R$ 6 milhões para o pagamento do auxílio, que está sendo considerado pouco. Mas se cada um de nós deputados destinássemos R$ 200 mil das nossas emendas, esse valor pode ser dobrado e mais piauienses podem ser contemplados”, propôs. 

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça foi presidida pelo deputado Nerinho (PTB) e contou com a presença dos deputados Teresa Britto (PV), Júlio Arcoverde (PP), Francisco Limma (PT), Henrique Pires (MDB), João Madson (MDB) e João de Deus (PT). A reunião da Comissão de Finanças foi presidida pelo deputado Henrique Pires (MDB) e contou com a presença dos deputados Oliveira Neto (Cidadania), João Madson (MDB), Marden Menezes (PSDB) e Francisco Costa (PT).

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