O governador Wilson Martins (PSB) enviou projeto de lei nesta quinta-feira (4) concedendo “perdão” de dívidas para os motoristas inadimplentes no Estado.
No projeto, os motoristas com carro 1.0 – mil cilindradas – e que comprovam receber quatro salários mínimos (R$ 2.180,00) irão ser isentados. As motos de até 150 cilindradas também serão beneficiadas. A previsão é que mais de 100 mil motoristas serão isentados com a nova lei.
O procurador do Estado, Rafael Costa, informou que após aprovação na Assembleia Legislativa os motoristas terão 90 dias – a partir da data de publicação – para reivindicar o beneficio.
Todas as taxas de IPVA, de licenciamento e emplacamento antes de dezembro de 2010 serão anuladas. O projeto de lei não incluiu as multas de trânsito.
O procurador Rafael Costa que a regularização dos veículos vai ajudar na fiscalização dos órgãos e na conscientização dos motoristas para o respeito a lei do trânsito.
“Uma moto irregular facilita ações de assaltos e quando se regulariza o próprio motorista fica consciente dos seus direitos e deveres”, disse o procurador.
Hoje, o projeto de lei foi lido na Assembleia Legislativa e a previsão é que este mês seja votado.
Flash Yala Sena
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