CMDCA de Picos organiza a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
- O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente organiza a décima edição da conferência nos dias 07 e 08 de maio, no Centro Estadual de Educação Petrônio Portela, localizado na cidade de Picos.
- O evento centraliza debates sobre o Plano Decenal dos Direitos Humanos, buscando fortalecer conselhos locais e promover a participação ativa da sociedade civil no controle social e no apoio institucional às políticas públicas vigentes.
- A presidente Luísa Cunha enfatiza que a iniciativa visa assegurar o princípio da prioridade absoluta previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, mobilizando a população para o monitoramento efetivo de direitos fundamentais.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) já estar na conclusão dos preparativos para realização da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento vai acontecer nos dias 07 e 08 de maio no Centro Estadual de Educação Petrônio Portela (antigo Premem).
O tema principal do evento será “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
De acordo com a presidente do CMDCA, Luisa Cunha, a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem como objetivo propiciar uma reflexão em âmbito municipal visando reconhecer, valorizar e promover a ampliação da participação da sociedade civil no controle social e no apoio institucional. A finalidade das discussões é atender o princípio de prioridade absoluta, preconizado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ainda segundo a presidente, a intenção será mobilizar o sistema de garantia de direitos e a população em geral para a implementação e monitoramento da Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, no âmbito do município de Picos.
Ascom
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