CMDCA divulga edital sobre processo de inscrições para escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Picos
- O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Picos publicou o edital 001/2023, oficializando o processo seletivo para o preenchimento de cinco vagas destinadas aos novos membros do Conselho Tutelar local.
- As inscrições ocorrem presencialmente entre 24 de abril e 26 de maio de 2023, na sede da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, situada na Rua Marcos Parente, número 170, centro da cidade.
- Os eleitos cumprirão um mandato de quatro anos, iniciando em 10 de janeiro de 2024 e encerrando em 9 de janeiro de 2028, conforme determinações estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente vigente.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Picos (CMDCA), no uso de suas atribuições legais, divulgou nesta sexta-feira, 31 de março, o edital de n° 001/2023 que abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar de Picos, para atuarem no município e dá outras providências.
As inscrições iniciarão no dia 24 de abril e seguem até 26 de maio de 2023. Os interessados poderão realizar sua inscrição na sede da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, localizada na Rua Marcos Parente, n°170, em frente ao prédio da Prefeitura.
No edital consta que ficam abertas 5 (cinco) vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Picos, para cumprimento de mandato de 4 anos, entre o período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, 2° Lei Federal n. 8.069/1990 estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os 5 candidatos que obtiverem maior número de votos, em conformidade com o as regras dispostas no edital, assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar, os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação.
Confira edital na íntegra!
EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE ESCOLHA 01-2023 CMDCA-PICOS
Fonte: CCOM -PMP
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