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[ad#336×280]O Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí negou o pedido da Prefeitura de Simões para restabelecer o fornecimento de energia elétrica.

A Eletrobrás-PI cobra R$ 304 mil da Prefeitura de Simões. A administração do município já tinha conseguido uma liminar para restabelecer o fornecimento, mas a liminar foi suspensa pelo desembargador Edvaldo Moura.

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O município recorreu da decisão, alegando que são ‘débitos antigos’. Porém, o Tribunal Pleno não deu provimento ao Agravo de Instrumento, considerando que os locais atingidos pelo corte não realizam serviços essenciais, apenas serviços administrativos. A desembargadora Eulália Pinheiro foi a relatora.

VEJA A DECISÃO

Com informações do 180graus

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