Comissão recomenda arquivamento da PEC do voto impresso por 22 votos a 11
Este parecer acompanhará a PEC do voto impresso no momento da votação em plenário.
A comissão especial da Câmara que discute a PEC do voto impresso aprovou nesta sexta-feira (6) o relatório que recomenda a rejeição e o arquivamento da matéria. O placar foi de 22 votos a 11. Em uma derrota para o governo, a mesma comissão especial havia rejeitado nesta quinta (5), por 23 votos a 11, o parecer favorável ao tema elaborado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR).
As regras da Câmara definem que, quando um parecer é rejeitado, um novo relator deve ser escolhido para produzir relatório em sentido oposto – neste caso, pelo arquivamento da PEC do voto impresso.
Raul Henry é o novo relator
Nesta sexta, o deputado Raul Henry (MDB-PE) foi oficializado como novo relator. O relatório pela rejeição da PEC foi apresentado no fim da tarde e aprovado como “resultado final” da comissão especial. Agora, este parecer acompanhará a PEC do voto impresso no momento da votação em plenário. Segundo a colunista Natuza Nery, a votação deve acontecer na semana que vem.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou no fim da tarde desta sexta que levará a PEC à votação no plenário da Casa.
Voto dos deputados
Votaram a favor da rejeição e do arquivamento da PEC:
Aliel Machado (PSB-PR);
Arlindo Chinaglia (PT-SP);
Bosco Saraiva (Solidariedade-AM);
Carlos Veras (PT-PE);
Edilazio Junior (PSD-MA);
Fábio Trad (PSD-MS);
Fernanda Melchionna (PSOL-RS);
Geninho Zuliani (DEM-SP);
Israel Batista (PV-DF);
Júnior Mano (PL-CE);
Kim Kataguiri (DEM-SP);
Marcio Alvino (PL-SP);
Marreca Filho (Patriota-MA);
Milton Coelho (PSB-PE);
Odair Cunha (PT-MG);
Orlando Silva (PCdoB-SP);
Paulo Ramos (PDT-RJ);
Raul Henry (MDB-PE);
Rodrigo Maia (sem partido-RJ);
Tereza Nelma (PSDB-AL);
Valtenir Pereira (MDB-MT);
Wolney Queiroz (PDT-PE)Votaram contra a rejeição e o arquivamento da PEC:
Aroldo Martins (Republicanos-PR);
Bia Kicis (PSL-DF);
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP);
Evair de Melo (PP-ES);
Filipe Barros (PSL-PR);
Guilherme Derrite (PP-SP);
José Medeiros (Podemos-MT);
Paulo Bengtson (PTB-PA);
Paulo Ganime (Novo-RJ);
Paulo Martins (PSC-PR);
Pinheirinho (PP-MG)
O parecer aprovado
No relatório pelo arquivamento da PEC, o deputado Raul Henry (MDB-PE) afirma que a impressão de votos “traz sérios riscos ao processo democrático, associados ao contato humano com toneladas de papel”.
O deputado argumentou que haveria riscos no transporte e na custódia das urnas, que envolveriam e potencialização de fraudes no processo de apuração, uma vez que se traria de volta o contato de um grande número de pessoa com pedaços de papel.
Isso, conforme o relator, poderia favorecer a adição ou supressão de votos. O relator afirmou também que, com a impressão dos votos, a apuração se estenderia por dias ou semanas.
Ainda conforme o relator:
-ao se criar um comprovante para o voto, “haveria também a potencialização da compra de votos, pela exigência de foto do comprovante”;
-o voto impresso também aumentaria o risco de tumultos nas seções eleitorais, caso se levantem suspeitas sobre o voto eletrônico e seu comprovante;
-a adição de impressoras aumenta chances de falhas e travamentos;
-o comprovante também pode ter problemas de acessibilidade, na medida em que pode conter letras e números bem menores e sem a possibilidade de contato manual.
Henry afirma ainda que a proposta da PEC não agrega nenhum avanço consistente no sistema de votação brasileiro e, em vez disso, multiplica as chances de fraudes.
Segundo o parlamentar, a impressão de votos abriria brecha, por exemplo, para que os equipamentos fossem adulterados para emitir mais votos que os indicados pelos eleitores, fator que poderia levar até à anulação de uma seção eleitoral.
Meio Norte
