Concessões de gratificações pelo prefeito de Bocaina geram controvérsia no município

A gestão do Prefeito de Bocaina, Erivelto de Sá Barros, encontra-se sob escrutínio após a concessão de gratificações a procuradores municipais, uma medida que se mostra contraditória diante das recentes alegações de escassez de recursos para cumprir compromissos com servidores e fornecedores. As gratificações, concedidas através de decretos específicos, beneficiaram diretamente o procurador municipal, Antônio de Sousa Macedo Junior, por meio da portaria nº 027, de 06 de junho de 2023, concedeu gratificação denominada URPE-II no grau máximo, e o procurador Adjunto, através do decreto nº 026/2023, concedeu gratificação de 38%.

No último dia 30 de agosto, o prefeito aderiu ao movimento Nacional dos Prefeitos e paralisou serviços públicos, alegando no Decreto nº 025/2023: a acentuada queda no repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios no mês de julho de 2023 em comparação ao mesmo período de 2022, o que provocou desequilíbrio nas contas públicas; a manutenção do nível de queda do repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios no mês de agosto de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022, acentuando a grave situação financeira do Ente; o aumento nominal e percentual das despesas do Ente, desde janeiro de 2023, em especial nas áreas mais sensíveis da prestação do serviço público, tais como saúde e educação e que a falta de recursos públicos tem impedido o Ente de honrar com a totalidade de seus compromissos, pondo em risco a manutenção dos serviços públicos ofertados e a adimplência junto aos fornecedores e servidores.

Mas, mesmo diante dessa alegada escassez de recursos, que inclusive tem impedido o pagamento do piso salarial dos professores conforme determinado por lei federal e portaria ministerial, o gestor procedeu com as gratificações aos procuradores. Essa decisão coloca em xeque a consistência nas ações administrativas, uma vez que contradiz diretamente as justificativas apresentadas para a paralisação de serviços e o não cumprimento de compromissos financeiros previamente estabelecidos.

Além disso, no dia 11 de setembro, o Supremo Tribunal Federal confirmou a vigência da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério, reforçando a obrigação dos estados e municípios em honrar o pagamento do piso salarial de R$ 4.420,55 para jornadas de 40 horas semanais, a partir de 1º de janeiro de 2023. Esta decisão do STF retira qualquer margem para justificativas de não pagamento por parte de gestões municipais e estaduais.

Diante do exposto, torna-se evidente a necessidade de revisão e alinhamento nas ações e discursos promovidos pela gestão do Prefeito Erivelto de Sá Barros, garantindo que as medidas adotadas estejam em consonância com a realidade financeira do município e com as normativas vigentes no país.

RESUMO DA NOTÍCIA:

• Prefeito de Bocaina concede gratificações a procuradores, gerando controvérsia.
• A gestão alegou falta de recursos para compromissos com fornecedores e servidores, mas procedeu com as gratificações.
• A paralisação dos serviços públicos ocorreu em agosto, citando a queda no repasse do FPM e o aumento das despesas municipais.
• O não pagamento do piso salarial dos professores contraria a Lei Federal 11.738/2008 e a portaria ministerial de janeiro de 2023.
• O STF confirmou a vigência da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério, eliminando margens para justificativas de não pagamento pelos municípios e estados.
• Surge a necessidade de alinhamento nas ações e discursos da gestão do Prefeito Erivelto de Sá Barros.