Conselho Curador aprova FGTS na compra de material de construção
- O Conselho Curador do FGTS aprovou a criação do Fimac, linha de crédito que permite aos trabalhadores com vínculo ativo utilizar até 20 mil reais do fundo para reformas, ampliações ou construções residenciais.
- A regulamentação operacional da medida está sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal e deve ser concluída em até 30 dias, permitindo o financiamento com prazo de amortização de até 120 meses para os interessados.
- O programa estabelece taxa de juros máxima de 12% ao ano e exige que os imóveis estejam devidamente regularizados conforme as normas do Sistema Financeiro de Habitação para a liberação dos recursos financeiros solicitados.
O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou a utilização de até R$ 20 mil do dinheiro do fundo para a compra de material de construção.
A nova linha de crédito, chamada de Fimac FGTS (Financiamento de Material de Construção), estará disponível para cotistas do fundo com vínculo empregatício ativo, independente da renda e de acordo com sua capacidade de pagamento.
A linha ainda depende de regulamentação da Caixa Econômica Federal, o que deverá ocorrer em até 30 dias após a data da publicação.
De acordo com nota do Ministério do Trabalho, a linha poderá ser usada para reforma, ampliação ou construção de imóveis residenciais. Também será possível usar o dinheiro para instalação de hidrômetros de medição individual, implantação de sistema de aquecimento solar e de “itens que visem à acessibilidade, desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente”.
O prazo de amortização será limitado a 120 meses. As prestações serão calculadas pelo SAC (Sistema de Amortização Constantes) ou pela Tabela Price –a escolha ficará a cargo do agente financeiro que liberar o dinheiro.
A taxa de juros máxima será de 12% ao ano –incluindo juros, comissões e outros encargos financeiros.
O local que receber a obra deverá ser regularizada e financiável nas condições do SFH (Sistema Financeiro de Habitação).
Fonte: Folha
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