O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) realizará, nesta terça-feira (3), a interdição ética parcial das atividades de Enfermagem em setores do Hospital Regional Justino Luz, em Picos.
A medida atinge os setores SAMVVIS (Serviço de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual), Sala de Vacina e Centro de Diagnóstico por Imagem + Ambulatório.
De acordo com o Coren-PI, a decisão foi tomada após fiscalização presencial e análise processual. Segundo o órgão, foram emitidas notificações e concedidos prazos para regularização das pendências, mas as inconformidades não foram solucionadas mesmo após tratativas institucionais.
Irregularidades apontadas
Durante a fiscalização, o conselho identificou algumas situações consideradas irregulares, entre elas:
- ausência de enfermeiro em setores com execução de atividades de Enfermagem
- subdimensionamento de pessoal
- sobreposição de escalas
- exercício de atividades incompatíveis com as atribuições legais da categoria
Segundo o Coren-PI, essas condições caracterizam um regime de exceção, o que pode comprometer a segurança da assistência prestada à população.
Fundamentação da medida
O conselho informou que a interdição possui caráter ético e preventivo, com base na Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem, e na Resolução Cofen nº 565/2017.
A medida permanecerá em vigor até que a unidade hospitalar comprove a regularização integral das pendências, especialmente quanto à garantia de enfermeiro exclusivo por setor e à adequação do planejamento de pessoal.
O Coren-PI informou ainda que a interdição não interrompe a assistência aos pacientes que já estavam sendo atendidos na data da decisão.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Hospital Regional Justino Luz, em Picos, informa que recebeu com surpresa a interdição ética parcial adotada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI).
A unidade já está analisando, com responsabilidade e transparência, todos os pontos apontados pelo órgão e adotará as providências necessárias para os devidos esclarecimentos, que serão apresentados tão logo a avaliação interna seja concluída.
Reiteramos que todos os direitos dos colaboradores são respeitados e que a atuação do hospital ocorre sob estrita observância à legislação trabalhista e às normas que regem o funcionamento dos serviços de saúde.
