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Corregedor do TJ-PI baixa norma para desafogar presídios

O Corregedor Geral de Justiça do Piauí, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, baixou um provimento, nesta sexta (22), recomendando que juízes criminais do Estado reexaminem até o dia 19/12 os processos em que há presos provisoriamente e analisem a possibilidade de substituição da privação da liberdade por medidas alternativas.

O Corregedor Geral dO TJ-PI, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho - Foto: Reprodução/Cidade Verde
O Corregedor Geral dO TJ-PI, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho – Foto: Reprodução/Cidade Verde
O provimento recomenda ainda que caso tenha sido concedida a liberdade provisória mediante fiança, após 48 horas se a fiança não tiver sido depositada, evidenciando a situação de pobreza do preso, não havendo prova do contrário, dispensá-lo desse depósito.
A medida visa aliviar a superlotação dos estabelecimentos penais e delegacias do Estado e já prevê o aumento de pessoas presas no final do ano. Paes Landim afirmou ainda levar em conta as manifestações dos secretários de Justiça e Segurança Pública do Piauí.
Fonte: Cidade Verde
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