Decisão do TST provoca fim da greve dos Correios

Em assembleias realizadas ontem (13), trabalhadores dos Correios de diversos estados aprovaram o fim da greve deflagrada no último dia 12 e o retorno aos trabalhos a partir desta quarta-feira (14). Apenas Rio de Janeiro e São Paulo ainda terão assembleias nos próximos dias para avaliar a continuidade da paralisação.

A decisão foi tomada após o Tribunal Superior do Trabalho julgar o impasse sobre o plano de saúde dos empregados. A direção dos Correios defendia a cobrança de mensalidade dos funcionários e restrição do benefício apenas a estes. Os trabalhadores eram contrários a qualquer mudança no sistema, que garantia seguro-saúde a dependentes (incluindo pai e mãe) com pagamento por procedimento utilizado, e não por parcela fixa mensal.

Jurisprudência rasgada

Já para a Federação Nacional dos Trabalhadores do Correios (Fentect), o tribunal rasgou sua jurisprudência e atingiu os trabalhadores, que terão dificuldades de arcar com os custos do plano de saúde. Com o fim da greve, os sindicatos de trabalhadores se manterão mobilizados para fazer a defesa da empresa contra as ameaças de privatização.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que os funcionários dos Correios deverão pagar uma mensalidade pelo plano de saúde. Hoje, não há mensalidade, mas os trabalhadores pagam uma taxa de coparticipação por consultas e exames. O valor a ser pago por mês varia de 2,5% a 4,4%, dependendo do salário do colaborador. O TST também alterou a forma de cobrança da cobertura dos cônjuges e dependentes. A partir de agora, eles contribuem com um porcentual que varia de 35% (filhos) a 60% (cônjuges) sobre a mensalidade do funcionário.

Pais e mães dos funcionários também têm direito ao plano de saúde. Mas o TST decidiu que eles só podem ficar no plano até 1º de agosto de 2019, quando vence o atual acordo coletivo da categoria. Se estiverem em tratamento médico, podem ficar no plano até receberem alta. A justiça também determinou que pais e mães poderão ser incluídos em plano família a ser criado a partir de 2019.

O que pesou na decisão do juiz é que hoje os Correios têm 108 mil funcionários, mas paga as despesas médicas de 400 mil pessoas. Além dos 32 mil aposentados, também são cobertos pelo plano de saúde os filhos, cônjuges e pais dos funcionários. Os custos do plano de saúde dos trabalhadores representam uma despesa da ordem de R$ 1,8 bilhão ao ano.

Justiça manda funcionários dos Correio pagar por plano de saúde

Em nota, o presidente dos Correios, Guilherme Campos, diz que a decisão representa um grande avanço para a retomada do processo de recuperação da empresa, que enfrenta uma grave crise financeira. Representantes dos funcionários se reúnem ainda hoje para avaliar o julgamento do TST e a continuidade ou não da greve, deflagrada no domingo.