Declaração de IR de Pessoa Jurídica acaba até 2014
- O governo federal planeja extinguir até 2014 a principal declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e outros sete documentos fiscais, atendendo a uma diretriz da presidente Dilma Rousseff para racionalizar o complexo sistema tributário nacional.
- O secretário da Receita Federal, Carlos Barreto, justificou a medida afirmando que a exigência desses formulários tornou-se obsoleta devido ao avanço de ferramentas tecnológicas, a exemplo das notas fiscais eletrônicas e do Sistema Público de Escrituração Digital.
- A eliminação burocrática, que será implementada progressivamente por meio de instruções normativas, terá início nas próximas semanas com o fim da DIF-Bebidas, documento que atualmente detalha o setor de produção de cervejas e refrigerantes.
O governo decidiu acabar até 2014 com a principal declaração entregue hoje pelas empresas ao fisco, a do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
Para atender a ordem de racionalizar o sistema tributário brasileiro, dada pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso de posse, a Receita Federal também vai extinguir mais sete documentos e adotar medidas para simplificar o PIS/Cofins.
O secretário da Receita, Carlos Barreto, disse que várias declarações não são mais necessárias porque o órgão já dispõe das mesmas informações por meio sistemas eletrônicos, notas fiscais eletrônicas e do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).
“Não justifica mais a gente exigir do contribuinte uma declaração sobre algo que já temos”, afirmou. A mudança pode ser feita apenas com uma instrução normativa. Segundo Barreto, nas próximas semanas, a Receita dará início à faxina com o fim da DIF-Bebidas, que traz informações sobre a produção de cervejas e refrigerantes.
Fonte: Folha Online
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