Deputado Átila Filho defende ajustes na reforma tributária no Senado

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O deputado federal Átila Filho (Progressistas) afirmou que o projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado na Câmara dos Deputados. No entanto, ele destacou que alguns segmentos da sociedade estão se mobilizando para promover ajustes que podem ser atendidos pelo Senado Federal.

A reforma tributária foi amplamente discutida e compartilhada entre líderes partidários e setores envolvidos. Embora a Câmara tenha aprovado a regulamentação, existe a possibilidade de o Senado realizar algumas alterações. Setores específicos, como o da saúde, buscam tratamento diferenciado que não foi conseguido na Câmara, mas que pode ser alcançado no Senado.

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Tramitação da matéria:

O Congresso Nacional aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária em dezembro de 2023. A principal mudança é a unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal (CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual (IBS: Imposto sobre Bens e Serviços).

Este ano, é necessário aprovar leis que regulamentem a proposta em nível infraconstitucional para incluí-las no código tributário. Até agora, a Câmara Federal aprovou parte dessa regulamentação.

Um dos pontos importantes é a definição dos bens e serviços que terão tratamento diferenciado, como o “imposto do pecado,” que prevê a tributação baseada na proporção de álcool por volume de bebida, com cervejas sem álcool sendo menos tributadas do que atualmente.

Resumo da Notícia:

• Deputado Átila Filho defende ajustes na reforma tributária pelo Senado.
• Reforma unifica ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins em uma cobrança única.
• Câmara aprovou parte da regulamentação; Senado pode realizar ajustes.
• Segmentos da sociedade, especialmente da saúde, buscam mudanças específicas.