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Deputado do Piauí se abstém de votar na PEC do Trabalho Escravo

Deputado federal piauiense Júlio César (PSD) - Foto: PortalAZ

O deputado federal Júlio César (PSD) foi o único dos parlamentares piauienses, dentre aqueles que participaram da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do Trabalho Escravo, que se absteve de votar.

Todos os demais deputados, a exceção de Assis Carvalho (PT), que se recupera de um infarto, foram favoráveis. Júlio César se absteve de votar mesmo o partido orientando pelo voto favorável à proposta.

A PEC, que estava sendo apreciada em segundo turno, obteve 360 votos favoráveis; 29 contrários e 25 abstenção, totalizando 414 votantes, dos 513 deputados que compõem a Casa.

O texto aprovado permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular. A proposta é oriunda do Senado e, como foi modificada na Câmara, volta para exame dos senadores.

Segundo o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), quem explora trabalho escravo já está sujeito a reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência praticada. A pena é aumentada da metade se o crime é cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Acordo para votação
A votação da PEC só foi possível depois de um acordo dos líderes partidários, em reunião na tarde desta terça. A proposta passou com 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. O texto precisava de 308 votos para ser aprovado.

O presidente da Câmara, Marco Maia, comemorou a aprovação da proposta. “O placar surpreendente demonstra que a grande maioria do Parlamento compreendeu que é fundamental erradicar o trabalho escravo”, disse.

Marco Maia anunciou que, no decorrer da semana, será criada uma comissão mista de cinco senadores e cinco deputados para discutir a elaboração de um projeto de lei que regulamente a PEC. Para Marco Maia, é preciso fazer uma diferenciação entre o que é trabalho escravo e o que é desrespeito à legislação trabalhista.

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