Deputado Gessivaldo Isaías propõe isenção de juros e multas do IPVA por causa da pandemia
- O deputado Gessivaldo Isaías apresentou projeto de lei visando isentar juros e multas do IPVA de 2020 pagos com atraso, justificando a medida pela crise econômica severa desencadeada pelo decreto de calamidade pública da pandemia.
- A proposta busca aliviar o impacto financeiro sobre os contribuintes que perderam renda ou emprego durante o isolamento social, focando especialmente em trabalhadores que utilizam o veículo como ferramenta indispensável para o exercício profissional.
- Embora o governo estadual tenha prorrogado prazos anteriormente, o parlamentar argumenta que a dificuldade de pagamento persiste, tornando necessária a anistia das penalidades para auxiliar cidadãos que não conseguiram honrar seus tributos estaduais tempestivamente.
O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) apresentou um projeto de lei que autoriza o Estado a isentar a cobrança de juros e multas moratórias do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) no exercício de 2020, pagos em atraso, em decorrência do decreto de calamidade pública provocada pela pandemia da covid-19.
Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é evitar cobrança, pois a pandemia causou sérias consequências para a população, não apenas no aspecto da saúde, mas também na economia. “Com as medidas essenciais de isolamento adotadas pelo governo, já se enfrenta uma preocupante queda na renda das pessoas com atividade formal ou informal, além do grave problema do desemprego”, contou.
Gessivaldo Isaías relatou ainda que o cidadão tem encontrado dificuldade para honrar os seus compromissos, entre eles os tributos estaduais. “Sabemos que o governo apresentou soluções como a prorrogação de prazo de pagamento, mas esse prazo já expirou e a situação dos proprietários de veículos continua de extrema dificuldade. A proposta busca atenuar os efeitos dessa crise, atendendo, principalmente, aqueles que têm no veículo a sua ferramenta de trabalho”, pontuou.
*Com informações da Alepi
O RiachãoNet está no WhatsApp!
Entre no grupo e acompanhe as notícias em tempo real.
