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Deputado Gessivaldo Isaías propõe isenção de juros e multas do IPVA por causa da pandemia

O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) apresentou um projeto de lei que autoriza o Estado a isentar a cobrança de juros e multas moratórias do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) no exercício de 2020, pagos em atraso, em decorrência do decreto de calamidade pública provocada pela pandemia da covid-19.

Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é evitar cobrança, pois a pandemia causou sérias consequências para a população, não apenas no aspecto da saúde, mas também na economia. “Com as medidas essenciais de isolamento adotadas pelo governo, já se enfrenta uma preocupante queda na renda das pessoas com atividade formal ou informal, além do grave problema do desemprego”, contou. 

Deputado Gessivaldo Isaías propõe isenção de juros e multas do IPVA (Foto: Lucas Sousa / Portal AZ)

Gessivaldo Isaías relatou ainda que o cidadão tem encontrado dificuldade para honrar os seus compromissos, entre eles os tributos estaduais. “Sabemos que o governo apresentou soluções como a prorrogação de prazo de pagamento, mas esse prazo já expirou e a situação dos proprietários de veículos continua de extrema dificuldade. A proposta busca atenuar os efeitos dessa crise, atendendo, principalmente, aqueles que têm no veículo a sua ferramenta de trabalho”, pontuou.

*Com informações da Alepi 


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