Deputado Nerinho pede vistas de mensagens do governador Zé Filho
[ad#336×280]O deputado José Icemar Lavor Nery, o Nerinho (PTB), pediu vistas de duas mensagens encaminhadas pelo governador Zé Filho à Assembleia Legislativa e que começaram a ser apreciadas ontem (2) na Comissão de Constituição e Justiça.
Uma das mensagens, a de número 59/2014, veta Projeto de Lei da deputada Rejane Dias, líder do PT, que prevê a doação de brinquedos e outros materiais apreendidos pelo Governo do Estado para entidades inscritas na Secretaria de Ação Social e da Cidadania (Sasc).
Nerinho pediu vistas, juntamente com o líder do Governo, deputado João Madison (PMDB), da mensagem 72/2014 que trata sobre a cessão de imóvel localizado ao lado do novo Fórum Civel de Teresina para o Tribunal de Justiça do Estado. O imóvel, de acordo com a mensagem do governador Zé Filho, será destinado à construção de um estacionamento de veículos.
O deputado Gustavo Neiva (PSB), relator das proposições, apresentou parecer favorável à mensagem 59. Ele disse que a Lei 4.257/89 estabelece que brinquedos e outros materiais apreendidos pelo Governo do Estado devem ser leiloados e não doados.
Nerinho pediu vistas argumentando que precisa analisar melhor o Projeto de Lei da deputada Rejane Dias, pois ela pode estar querendo substituir o leilão pela doação a entidades filantrópicas. O presidente da CCJ, deputado Luciano Nunes (PSDB), disse que somente o plenário pode derrubar o veto do governador.
Em relação à mensagem 72, Gustavo Neiva foi questionado pelos deputados Nerinho e Mauro Tapety (PMDB) sobre o endereço do imóvel e o prazo da cessão ao Tribunal de Justiça. Gustavo Neiva afirmou que o imóvel fica ao lado do Fórum Civel e que o prazo poderá ser revogado ao final dos 20 anos de duração da cessão. Nerinho e João Madison pediram, então, vistas conjunta da matéria.
Acatando parecer favorável apresentado pelo deputado Gustavo Neiva, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram a constitucionalidade do Projeto de Lei do deputado Flávio Nogueira Júnior (PDT) que dispõe sobre a inclusão do exame de dosagem de vitamina D na lista dos que podem ser solicitados rotineiramente nas unidades de saúde do Estado.
