Uma reunião realizada na última sexta-feira pela Andes – Sindicato Nacional deliberou pela aprovação da proposta inicial apresenta pelo governo. Das 31 seções sindicais presentes 19 foram a favor da assinatura do acordo com o governo; 09 contrárias; 03 se abstiveram, conforme as decisões das assembléias de docentes realizadas em todo o país entre os dias 22 e 24 de agosto.
Principais pontos da proposta:
Incorporação ao Vencimento Básico (VB) das gratificações por Exercício do Magistério Superior (GEMAS) e de Atividade Docente de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (GEDBT) para todos os docentes das carreiras de Magistério Superior (MS) e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), respectivamente, a partir do mês de março de 201 2;
Reajuste emergencial de 4% sobre o novo VB, incorporadas as gratificações GEMAS / GEDBT, e também sobre a Retribuição de Titulação (RT), para todos os docentes das carreiras de MS e EBTT, a partir do mês de março de 2012;
Publicação imediata de Portaria Interministerial instituindo Grupo de Trabalho (GT) constituído pelo MPOG, MEC e entidades representativas, para debater a reestruturação das carreiras de MS e EBTT, sendo a data de conclusão dos trabalhos 31 de maio de 2012;
Compromisso do Governo de que a reestruturação a ser acordada nesse GT promova a equiparação das tabelas remuneratórias das carreiras de MS e EBTT, que receberão tratamento equânime, com as tabelas remuneratórias atualizadas da carreira de Ciência e Tecnologia, com implantação dessa equiparação em janeiro de 2013;
A aceitação do reajuste emergencial de 4% se dá com o reconhecimento das partes de que essa recomposição está bastante aquém da inflação do período, não caracterizando ‘acordo de quitação’, ficando as entidades signatárias legitimadas para buscar em negociações posteriores a recomposição das perdas inflacionárias.
