Desembargador do TJ manda professores retornar à sala de aula
- O desembargador Joaquim Dias de Santana Filho determinou o retorno imediato dos profissionais da educação do Piauí às atividades, estabelecendo multa diária de quinze mil reais e o desconto salarial dos dias não trabalhados durante a greve.
- O Governo do Estado implementará reajustes salariais de 6,81% para o magistério e percentuais variáveis para o pessoal de apoio técnico, com pagamentos retroativos programados para ocorrerem nas folhas de agosto e setembro de 2018.
- A Secretaria de Estado da Educação iniciou o monitoramento das unidades da rede pública para garantir a reprogramação do calendário escolar, assegurando o cumprimento integral dos duzentos dias letivos obrigatórios previstos na legislação educacional vigente.
O desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, determinou o retorno imediato dos professores à sala de aula e os demais profissionais da educação aos seus postos, pondo fim ao movimento grevista, sob pena de multa diária no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e descontos dos dias não trabalhados.
O desembargador também homologou proposição do Governo do Estado de implementar na folha do mês de agosto de 2018 o reajuste de 6.81% para os profissionais do magistério e 3,15% para o pessoal de apoio técnico administrativo da educação e as diferenças devidas na folha do mês de setembro (6,81% para o magistério e 3,95% para o pessoal de apoio técnico administrativo da educação mais as diferenças), cujos pagamentos serão efetivados a partir do final deste mês.
A partir deste momento, a Seduc dará continuidade ao monitoramento de suas unidades de ensino para assegurar que as escolas da Rede Pública Estadual reprogramem o calendário escolar para assegurar o cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos.
Fonte: Meio Norte
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