Desembargador expede liminar obrigando Governo a nomear concursados da Polícia Civil
O desembargador José James Gomes Pereira expediu uma liminar determinando a nomeação imediata dos concursados de 2012 e 2014 para os cargos de agentes e escrivães. Com a decisão, em até 15 dias o Governo do Estado deverá dar posse aos remanescentes.
“Em 2015, quando nós estávamos em greve, o Governo ajuizou uma ação judicial buscando a ilegalidade do movimento. O relator do processo, desembargador James Gomes, notificou as partes e na audiência de conciliação houve um acordo entre a categoria e a Administração Pública. Dentre os itens acordados, o Estado se comprometia a fazer a nomeação de todos os concursados. Inclusive foi divulgado no site oficial do Governo, um calendário com a nomeação dos policiais civis para setembro de 2016, mas que não foi cumprido”, explicou Constantino Júnior, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (Sinpolpi).
Constantino afirma ainda que, com o passar do tempo, mais policiais estão se aposentando e o efetivo ficando ainda menor. Por conta disso, o Sinpolpi recorreu à Justiça, fazendo a execução dentro do processo de Dissídio Coletivo e conseguiu nesta terça-feira (04) a liminar proferida pelo magistrado, a qual determina as nomeações.
“Consideramos isso como uma vitória já que o efetivo irá aumentar. São 2.700 cargos definidos em lei, porém apenas 1.600 estão sendo ocupados, sendo que mais policiais estão se aposentando, por isso a necessidade dessas nomeações”, disse o presidente do Sinpolpi.
Veja aqui a decisão do desembargador James Gomes.
Fonte: PortalAZ
