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Desembargador volta atrás de decisão e desbloqueia R$ 19 milhões da conta da Eletrobras

[ad#336×280]Em decisão proferida na tarde desta quinta-feira (27) o desembargador do Tribunal de Justiça (TJ/PI) Luiz Gonzaga de Carvalho desbloqueou as contas da Eletrobras Piauí que estavam retidas por decisão do próprio magistrado.

O bloqueio de R$ 19 milhões das contas da Empresa aconteceu na quarta-feira (26) porque o desembargador havia tomada a decisão em benefício à uma empresa que atua no Cerrado piauiense e que entrou com uma ação no Tribunal de Justiça conta a Eletrobras. A ação é movida por supostos prejuízos causados pela Companhia à empresa agrícola, em decorrência da constante falta de energia na região, desde o ano de 1995, o que acarretou em prejuízos.

Sede da Eletrobras/ Piauí - Foto: Cidade Verde
Sede da Eletrobras/ Piauí – Foto: Cidade Verde

Nesta nova decisão, o desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho entendeu que sua primeira decisão afetou negativamente todo o estado, já que o bloqueio do dinheiro poderia acarretar o atraso de pagamento não só dos funcionários da Eletrobras, mais também dos servidores do Governo do Piauí.

Saque de R$ 5 milhões
Ainda nesta quinta-feira (27), o montante de mais de R$ 5 milhões chegou a ser sacado das contas da Eletrobras pela Justiça. Com a nova decisão, todo esse montante terá que ser estornado de volta para conta da empresa.

Em sua decisão, Gonzaga Brandão de Carvalho determinou que seja realizada uma audiência conciliatória com a finalidade de possibilitar a conciliação das partes da composição civil dos danos. Dando como prazo máximo para nova audiência, 60 dias, e ao se encerrar o prazo deve-se informar em que estado está o processo para o relator.

Sem prazos
Enquanto a Eletrobras buscava um acordo para o pagamento da dívida com a empresa, durante o prazo de 30 dias estipulado por um Juiz de primeira instância. O próprio Juiz já teria negado à Veleiro Agrícola o bloqueio das contas da Eletrobras.

Sem o bloqueio, a empresa que reclama a dívida entrou cum um recurso no Tribunal de Justiça contra os atos processuais do juiz e conseguiu junto ao Tribunal o bloqueio de R$ 19 milhões da conta da empresa de energia.

Eletrobras recorreria ao STF
O assessor jurídico da Eletrobras Piauí, Danilo Nogueira, afirmou que nesta quinta-feira (27) foi realmente tirado pela Justiça a quantia de R$ 5,4 milhões das contas da Companhia de Energia, que continuavam bloqueadas, mas após a decisão o setor jurídico da empresa entrou com um recurso no STF para que fosse devolvido a quantia.

A própria assessoria jurídica da empresa protocolou ainda ontem (26) um pedido para o TJ reformar a decisão e evitar os danos para empresa e para o estado do Piauí. O pedido foi aceito e o desembargado Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho reformulou sua decisão.

Sefaz se preocupou com bloqueio na Eletrobras
O secretário de Fazenda, Raimundo Neto, explicou em entrevista que o bloqueio na conta da Eletrobras prejudicaria o governo do Estado. O gestor explicou que a empresa que distribui energia é a principal contribuinte de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do Estado e até o dia 30 do mês de novembro estava previsto o repasse dos tributos ao estado. Porém, com as contas bloqueadas a empresa não teria condições de fazer o repasse, isso acarretaria em percas de aproximadamente R$ 30 milhões para o governo, que ficaria impossibilitado de pagar os salários dos seus servidores e o 13º de algumas categorias.

Clique aqui e confira a decisão!

Fonte: Club Sat

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